Cade arquiva investigação de parceria estabelecida entre Microsoft e Mistral AI
O plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu, por unanimidade, arquivar a investigação da parceria estabelecida entre a Microsoft e a Mistral AI, startup francesa de inteligência artificial (IA). A parceria envolve investimento da Microsoft na Mistral, fornecimento de infraestrutura de supercomputação em nuvem pela Microsoft e disponibilização de modelos Mistral na plataforma Azure.
O relator, conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior, destacou que não houve aquisição de controle da Mistral pela Microsoft, conforme apresentado anteriormente em nota técnica da Superintendência-Geral (SG) do Cade. Ele considerou que não foram identificados indícios de prejuízo ao ambiente concorrencial brasileiro.
Em outubro de 2024, foi aberto Procedimento Administrativo para Apuração de Ato de Concentração (Apac). De acordo com as partes, a Microsoft aferiu, no Brasil em 2023, ano anterior à operação, faturamento superior ao patamar exigido para a notificação da operação à autoridade antitruste brasileira. No entanto, a Mistral começou a gerar receitas apenas em dezembro de 2023 e, de qualquer forma, em níveis mundiais significativamente abaixo de R$ 75 milhões – critério de faturamento que exige a notificação. Também alegaram que o único produto de consumo da Mistral no Brasil, o chatbot Le Chat, é oferecido gratuitamente e livre de anúncios.
As partes informaram também que não foram adquiridos ativos que pudessem gerar relações horizontais ou verticais de notificação obrigatória. Com relação ao investimento da Microsoft na Mistral, declararam que a participação da Microsoft seria de minimis, com direitos apenas de proteção do investimento, não integrando o bloco de controle da Mistral.