22 de maio de 2025

CAE do Senado aprova ‘PL da Reciprocidade’ em caráter terminativo


Por Agência Estado Publicado 01/04/2025 às 12h28
Ouvir: 02:55

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal (CAE) aprovou nesta terça-feira, 1º de abril, o “PL da Reciprocidade”, projeto de lei que torna obrigatório o cumprimento de padrões ambientais recíprocos por parte dos países com os quais o Brasil tem comércio. Na votação, 16 senadores do colegiado foram favoráveis à proposta. Não houve votos contrários ou abstenções.

A votação na comissão ocorreu em caráter terminativo, ou seja, quando não há necessidade de que o plenário do Senado também realize votação. A matéria, portanto, está pronta para ser encaminhada à Câmara dos Deputados. No entanto, senadores ainda podem apresentar requerimentos para que a matéria seja analisada no plenário do Senado.

Na ocasião, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), propôs que seria de “bom tom” conversar com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para levar o projeto ao plenário. O presidente da CAE, Renan Calheiros (MDB-AL), porém, considerou que Alcolumbre pode retirar o caráter terminativo da matéria. Após a votação, o parlamentar encaminhou o texto para a Secretaria-Geral da Mesa para “providências cabíveis”.

Durante a discussão do projeto, a relatora Tereza Cristina (PP-MS) salientou que a proposta oferece ao governo a possibilidade de adotar “contramedidas na mesma base” quando os produtos brasileiros se tornarem alvo de retaliações por outros países.

“Esse é um projeto de proteção aos produtos brasileiros e não de contramedidas ou contra outros países”, declarou. “Agora, se o Brasil tiver os seus produtos com retaliações desmedidas, hoje o governo passa a ter a possibilidade de fazer essas contramedidas na mesma base de que vem os outros países ou blocos econômicos”, continuou.

Cristina acrescentou: “Nós temos hoje um problema com a União Europeia, com uma lei antidesmatamento, que afeta diretamente os produtos brasileiros, principalmente a agropecuária brasileira. E são medidas que extrapolam a razoabilidade, porque ignoram a lei do Código Florestal brasileiro”.

A relatora também fez menção ao anúncio do “tarifaço” do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O lançamento das taxações americanas sobre os produtos estrangeiros está previsto para esta quarta-feira, 2. “Amanhã, nós devemos ter um pacotaço tarifário dos Estados Unidos, que vêm fazendo isso não só com o Brasil, mas com outros países”, lembrou a senadora.

Ela prosseguiu: “E aí então o governo brasileiro tem ferramentas para contrapor quando essas medidas forem desarrazoadas contra o nosso mercado.”

Pauta do Leitor

Aconteceu algo e quer compartilhar?
Envie para nós!

WhatsApp da Redação

Comentar

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Economia

BCE/ata: dirigentes ponderaram pausar juros em abril, mas decidiram ‘antecipar’ corte de junho


Alguns dirigentes do Banco Central Europeu (BCE) consideraram pausar o ciclo de flexibilização monetária em abril, mas optaram por “antecipar…


Alguns dirigentes do Banco Central Europeu (BCE) consideraram pausar o ciclo de flexibilização monetária em abril, mas optaram por “antecipar…

Economia

PIB do México avança 0,2% no 1º trimestre ante 4º trimestre de 2024


O Produto Interno Bruto (PIB) do México avançou 0,2% no primeiro trimestre de 2025 ante o quarto trimestre de 2024,…


O Produto Interno Bruto (PIB) do México avançou 0,2% no primeiro trimestre de 2025 ante o quarto trimestre de 2024,…

Economia

Gripe aviária: RS conclui desinfecção de granja em Montenegro; começa vazio sanitário


O governo do Rio Grande do Sul concluiu a desinfecção da granja comercial de Montenegro (RS), onde o foco de…


O governo do Rio Grande do Sul concluiu a desinfecção da granja comercial de Montenegro (RS), onde o foco de…