CAE do Senado aprova projeto que obriga depoimento semestral do presidente da CVM
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira, 26, um projeto de lei que obriga o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a comparecer semestralmente ao Senado para prestar contas sobre a evolução do mercado de capitais e a atuação da autarquia. O comparecimento periódico já vale, por exemplo, para o presidente do Banco Central (BC).
O texto, porém, passará pela chamada “votação suplementar” no colegiado, uma etapa burocrática que ainda não tem data para ocorrer. Com a votação na CAE é terminativa, se não houver recurso, o texto irá direto para a Câmara após a votação suplementar.
Apresentada pela senadora Jussara Lima (PSD-PI), a proposta ganhou força após parlamentares criticarem a fiscalização da CVM sobre o escândalo do Master. O projeto altera a Lei nº 6.385, de 1976, para estabelecer que o presidente da CVM apresente um relatório, em arguição pública, no primeiro e no segundo semestre de cada ano.
O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), fez ajustes à redação para que o relatório trate da “evolução do mercado de valores mobiliários, do cumprimento do mandato institucional da autarquia e do cumprimento do plano estratégico vigente”.
Braga afirmou que a proposta fortalece os princípios da publicidade e da transparência na administração pública e reforça o controle democrático exercido pelo Congresso sem comprometer a autonomia técnica da CVM.
O senador argumentou ainda que o mercado de capitais ocupa posição estratégica no financiamento da atividade econômica e que a atuação da CVM é central para fiscalizar o setor, reduzir assimetrias de informação e proteger investidores.