CAS do Senado aprova piso de R$ 14 mil para médicos e dentistas; impacto é de R$ 25 bi até 2029
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 10, o Projeto de Lei (PL) 1.365/2022, que atualiza o salário mínimo profissional de médicos e cirurgiões-dentistas e aumenta os valores pagos por hora extra e trabalho noturno. O piso era equivalente a R$ 13,6 mil em 2024 e, com a atualização do mínimo, passaria para R$ 14.589 neste ano, para jornadas de 20 horas semanais. O piso atual para as categorias é de R$ 3.636.
O texto tramita em caráter terminativo, ou seja, irá diretamente à Câmara se nenhum senador pedir votação no plenário do Senado. Caso aprovada pela Câmara, a mudança valerá para profissionais das redes públicas e privadas. O Ministério da Gestão estima que o impacto será de R$ 25 bilhões até 2029. O texto estabelece que os aumentos serão financiados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS).
O valor mínimo será corrigido anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação. Caso o médico seja concursado de Estado ou município, a correção pode ser por outro fator estabelecido em lei daquele ente federativo.
O PL estabelece que horas extras e noturnas terão adicionais de 50% – hoje são de 20%. Também terão a garantia de 10 minutos de descanso a cada 90 minutos trabalhados.