CCJ do Senado aprova, em votação simbólica, PEC que garante autonomia financeira do BC
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 10, por votação simbólica, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65, para conceder autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central (BC). O texto, que estava no colegiado há mais de dois anos, segue para análise do plenário.
Antes da votação, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), pediu o adiamento para que o ministro da Fazenda, Dario Durigan, pudesse conversar com o relator, o senador Plínio Valério (PSDB-AM), sobre pontos do texto. Após a negativa, Wagner pediu que Plínio se reúna com Durigan antes da votação em plenário.
O substitutivo mais recente apresentado pelo relator transforma o BC em uma “entidade pública de natureza especial”. A autoridade monetária teria autonomia para formular o próprio orçamento, que seria apreciado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e por uma comissão do Senado. O Pix também seria incluído na Constituição.
O governo resiste à proposta com o argumento de que ela aumentaria a volatilidade dos resultados primários. Como o BC deixaria de ser uma autarquia, qualquer transferência entre Tesouro e banco passaria a ser contabilizada como um fluxo primário, e não mais financeiro, como é hoje.
A equipe econômica chegou a desenhar uma proposta alternativa, que resultou na emenda apresentada nesta quarta por Wagner. O texto manteria o BC como autarquia federal, endereçando as preocupações com a volatilidade dos resultados primários, e deixaria a aprovação do orçamento da autoridade monetária a cargo apenas do CMN.
“Essa emenda é a posição de governo sobre o Banco Central, ela foi escrita a várias mãos, entre o próprio presidente do BC, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, e o ministro da Fazenda, Dario Durigan”, disse Wagner, que afirmou ter recebido o texto às 22h de terça-feira, 9.
Durante a sessão da CCJ, os senadores chegaram a conversar sobre a possibilidade de chegar a um acordo para unificar os textos, mas essa opção acabou rejeitada. A ideia, agora, é fazer eventuais ajustes durante a tramitação do texto em plenário.