Congresso aprova 19 PLNs em globo, incluindo alterações na LDO e remanejamentos orçamentários
O Congresso Nacional, em sessão conjunta, aprovou 19 Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLNs), além do Orçamento para 2026, nesta sexta-feira, 19. As propostas abrem, por exemplo, créditos extras, remanejam recursos orçamentários e fazem alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025.
Os textos foram votados de forma simbólica – sem registro individual – e seguem agora para sanção.
Eis o teor dos projetos:
PLN 4/2025 – altera a lei que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2025;
PLN 6/2025 – transfere R$ 8,3 bilhões ao Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais ou Financeiro-Fiscais, via crédito suplementar;
PLN 7/2025 – destina R$ 4,7 milhões em favor das Justiças Eleitoral e do Trabalho, via crédito especial;
PLN 8/2025 – destina R$ 22,9 milhões para ações da Presidência da República, dos Ministérios da Educação, dos Transportes, de Portos e Aeroportos e dos Povos Indígenas, via crédito especial;
PLN 9/2025 – destina R$ 500 mil, à Presidência da República, para despesas com pessoal civil no exterior, via crédito especial;
PLN 10/2025 – abre crédito suplementar de R$ 14,2 milhões em favor do Tribunal de Contas da União, das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público;
PLN 11/2025 – abre crédito suplementar de R$ 3,3 milhões em favor da Petrobras Biocombustível S.A.;
PLN 16/2025 – destina R$ 10 milhões à Companhia Docas do Estado do Rio Grande do Norte (CODERN), via crédito especial;
PLN 18/2025 – abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Companhia Docas do Ceará (CDC), crédito suplementar no valor de R$ 3,03 milhões;
PLN 20/2025 – abre ao Orçamento de Investimento da União o crédito especial no valor de R$ 43,6 milhões em favor da Companhia Docas do Estado do Rio Grande do Norte, da Empresa Gerencial de Projetos Navais e da Empresa de Projetos Aeroespaciais do Brasil S.A.;
PLN 21/2025 – abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União o crédito especial no valor de R$ 205,4 milhões, em favor dos Ministérios da Educação, Justiça e Segurança Pública, das Relações Exteriores, dos Transportes, da Cultura, da Integração e do Desenvolvimento Regional e das Cidades;
PLN 22/2025 – abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Eleitoral, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios, crédito especial no valor de R$ 600 mil;
PLN 23/2025 – abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Telecomunicações Brasileiras S.A., a Telebras, crédito especial de R$ 53,04 milhões;
PLN 24/2025 – abre crédito suplementar de R$ 46,7 milhões em favor do Banco da Amazônia S.A. do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern);
PLN 25/2025 – remaneja R$ 13,5 milhões de despesas discricionárias do Superior Tribunal de Justiça para atender despesas obrigatórias daquele órgão;
PLN 26/2025 – abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União o crédito suplementar no valor de R$ 14,39 bilhões, para o Financiamento de Projetos de Desenvolvimento Tecnológico de Empresas;
PLN 27/2025 – abre crédito suplementar de R$ 245,8 milhões para Justiças Federal e Eleitoral, do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público;
PLN 28/2025 – destina R$ 600 mil à Telebras, via crédito especial;
PLN 32/2025 – destina R$ 6 bilhões para o financiamento de caminhões novos e seminovos visando a renovação da frota nacional.