Cronograma do BC para duplicatas escriturais prevê implementação escalonada até junho de 2028

O Banco Central publicou nesta terça-feira, 30, a linha do tempo para a implementação das duplicatas escriturais, que prevê um escalonamento até junho de 2028. O lançamento do ecossistema ocorre nesta terça-feira, em evento, em Brasília.

A duplicata escritural é uma versão digital da duplicata tradicional, títulos emitidos pelas empresas para informar que elas têm direito a receber pagamento pela venda de um produto ou serviço. “A duplicata escritural fortalece quem produz ao ampliar o acesso ao crédito, reduzir custos e incentivar a formalização, aumentando a competitividade e a inclusão financeira das empresas”, afirma o BC, na página destinada ao instrumento.

A partir de julho está previsto o início da fase de produção assistida dos instrumentos – etapa ainda facultativa. Em dezembro, conforme o cronograma, começará o pleno funcionamento.

A linha do tempo previa a fase de autorização dos sistemas de escrituração em junho deste ano. Como resultado dessa etapa, o Banco Central autorizou B3, CERC e Núcleo para escrituração e registro. Outras infraestruturas poderão ser habilitadas após novo ciclo de testes.

Conforme a linha do tempo, um ano após o início do ecossistema, em junho de 2027, as grandes sacadoras terão que utilizar a ferramenta. Seis meses depois, em dezembro, será a vez das médias e seis meses depois, em junho de 2028, das pequenas. A adesão voluntária de sacadores é possível já com o início da operação.

Participantes

As sacadoras são uma das quatro figuras participantes do ecossistema. Elas representam os fornecedores, ou seja, quem vende o produto ou o serviço e passa a ter um valor a receber. É quem origina a duplicata.

Além deles, há os compradores ou sacados, que compram o produto ou serviço e assumem a obrigação de pagamento, e os financiadores, que concedem crédito com base na duplicata negociada, antecipando recebíveis. Há ainda os sistemas de escrituração e registro, que permitem a emissão e o registro das duplicatas escriturais, de modo a facilitar sua negociação e centralizar as transações.

Funcionamento

O processo das duplicatas escriturais começa quando o comprador (sacado) adquire uma mercadoria ou serviço. Ao vendê-la, o fornecedor (sacador) emite um documento fiscal eletrônico e, em seguida, a duplicata escritural que existe apenas em formato digital.

Essa duplicata é então escriturada e registrada em sistemas eletrônicos autorizados pelo Banco Central, o que garantirá que o crédito é válido, único e rastreável. Em seguida, o comprador pode confirmar a obrigação de pagamento. Em alguns casos previstos em lei, essa confirmação não é necessária.

Com a duplicata registrada, ela pode ser disponibilizada para negociação. O fornecedor pode antecipar esse valor ao negociar com bancos, fintechs ou outros financiadores. Nessa etapa, ocorre a formalização da operação e a liberação dos recursos para o fornecedor.

O comprador é informado sobre a negociação e realiza o pagamento normalmente, por meio de boleto, Pix ou outro instrumento. Os sistemas de escrituração e pagamento atuam de forma integrada para direcionar corretamente o valor pago ao verdadeiro credor. Ao final, o pagamento é liquidado, encerrando o ciclo da duplicata.

Transição para o novo modelo

O período de transição para o novo modelo inclui um processo chamado tombamento, que permitirá levar para o sistema eletrônico os contratos já existentes entre financiadores e fornecedores. Com isso, esses contratos seguirão válidos e produzirão efeitos no sistemas de escrituração e registro.

Participam do tombamento contratos relacionados a recebíveis que possam gerar duplicatas escriturais, mantendo a prioridade conforme a legislação vigente. “Esse processo torna a mudança mais segura e organizada, evitando conflitos entre operações antigas e novas, além de reforçar a transparência”, afirma o BC.

Segundo o BC, com o início do sistema, as escrituradoras devem começar no novo ambiente e fazer a divulgação pública de prontidão para o início de operação com o sacador. Os financiadores devem enviar informações aos sistemas de escrituração sobre os contratos existentes em até 10 dias.

Esses contratos são inseridos no sistema e o escriturador deve informar o sacador. Nessa etapa, deve ocorrer a eventual solução de controvérsias. Por fim, o escriturador publica a data e o início da operação com o sacador e começa a emissão no novo sistema.

A duplicata em papel não deixa de existir com o lançamento do novo ecossistema. Ela segue válida e pode ser utilizada normalmente. No entanto, a regulamentação prevê que a duplicata escritural será de uso obrigatório para determinadas operações de crédito com instituições financeiras.