CVM: Trabalhamos em 22 medidas de fortalecimento institucional da autarquia
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para garantir que a maior parte da taxa de fiscalização arrecadada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) seja destinada diretamente à própria autarquia, e não ao caixa geral da União. A medida vai ao encontro dos pleitos da CVM, que alegava falta de recursos para supervisionar o mercado de capitais de forma adequada.
O ministro Flávio Dino já havia concedido uma liminar sobre o tema e argumentou que a CVM vinha sofrendo um processo de “asfixia orçamentária”, apesar do forte aumento da arrecadação da taxa nos últimos anos. Atualmente, cerca de 70% desses recursos ficam com o Tesouro Nacional e apenas 30% retornam para a autarquia.
Com a decisão, a tendência é que a CVM tenha mais verba para contratar pessoal, investir em tecnologia e reforçar a fiscalização do mercado financeiro e de capitais. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu contra a decisão.
Procurada, a CVM afirmou, em nota, que está trabalhando em um documento que descreve 22 medidas para o plano emergencial a ser apresentado ao STF, em resposta à decisão do ministro Flávio Dino. “A CVM vem trabalhando na elaboração do documento que descreve as medidas que considera adequadas para o plano emergencial”, apontou a nota.
“O documento está na fase de últimas revisões e prevê 22 medidas voltadas ao fortalecimento institucional da autarquia, com referência nos quatro eixos mencionados na decisão do Min. Dino. As medidas concentram-se no aprimoramento de infraestrutura tecnológica, aquisição de sistemas de supervisão, aumento da capacidade operacional, além de planos de reorganização e forças-tarefa pontuais para redução de estoque de processos”, concluiu a nota.
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