Durigan diz que STF deve editar súmula contra ‘pautas-bomba’, exigindo compensação para gasto
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta sexta-feira, 19, que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve editar uma súmula – um tipo de consolidação de interpretação jurídica – explicitando que a criação de qualquer despesa precisa estar acompanhada de uma compensação pelo lado da receita.
Esse foi o resultado de uma série de conversas entre Durigan e ministros do STF ao longo desta semana, em um momento no qual o Congresso debate uma série de “pautas-bomba” com impacto fiscal estimado em centenas de bilhões de reais pela equipe econômica do governo Lula.
“O Supremo, ao dar essa sinalização, de alguma maneira, inibe alguns setores do Congresso em avançar nessas pautas, sabendo que o futuro dessas pautas é, muito provavelmente, uma declaração célere de inconstitucionalidade”, disse Durigan, em entrevista ao Jota.
O governo ainda deve se manifestar sobre a proposta de súmula, por meio da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da própria Fazenda. Segundo Durigan, a equipe econômica vai defender que uma série de alternativas – por exemplo, o aumento de despesas existentes ou a vinculação de um gasto à receita – também precisariam de compensação.
O ministro argumentou que os debates com o STF têm ocorrido nos mesmos moldes das conversas com o próprio Congresso e têm o objetivo apenas de garantir a “civilidade fiscal.”
Ele disse que as “pautas-bomba” precisam ser barradas para impedir que custos sejam criados para o Estado no futuro.