Durigan: pautas que transbordarem limite fiscal serão vetadas; se veto cair, governo vai ao STF
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que o governo vai vetar matérias aprovadas pelo Congresso que violem as regras fiscais e, caso o veto seja derrubado, irá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar os textos. A declaração ocorreu em uma entrevista à Warren Investimentos gravada na última sexta-feira, 12, e divulgada nesta segunda-feira, 15.
“O que transbordar os limites fiscais do País, a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Constituição e a Lei Orçamentária desse ano será vetado pelo presidente da República e, caso o veto seja derrubado, nós iremos ao Supremo para garantir a higidez do País e a força da nossa economia”, afirmou Durigan.
Segundo ele, o Executivo seguirá “batalhando” no Congresso para que as chamadas pautas-bomba não prosperem, com diálogo, mas já avisando da possibilidade de recorrer à Justiça caso seja necessário.
Ele citou como exemplo o projeto de renegociação das Dívidas Rurais. Disse que as eleições têm ganhado peso no Congresso e os parlamentares buscam apoio nas bases. Para ele, o acordo fechado com os senadores sobre o tema era melhor que o texto aprovado, mas o combinado não foi cumprido.
“A pretexto de atender uma determinada bandeira, para eleger um determinado deputado, nós estamos colocando o próprio agronegócio em risco – para não dizer a taxa de juros do País e a economia como um todo”, completou Durigan.