Durigan reforça ao FMI ‘forte compromisso’ com política fiscal e estabilidade de preços
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reforçou “forte compromisso” com a política fiscal e a estabilidade de preços, em posição do Brasil enviada ao Comitê Monetário e Financeiro Internacional (IMFC, na sigla em inglês), durante as reuniões de primavera do Fundo Monetário Internacional (FMI), em Washington, nos Estados Unidos. No documento, ele reitera as metas fiscais para este e o próximo ano e a garantia de estabilização da dívida pública brasileira até 2030.
“Estamos confiantes de que podemos conduzir nosso curso de desenvolvimento sustentável e inclusivo, apesar dos ventos contrários externos”, disse Durigan, no posicionamento ao IMFC.
De acordo com ele, as reformas recentes criaram um ambiente macroeconômico resiliente no País. Por outro lado, o “forte compromisso do Brasil com a responsabilidade fiscal e a estabilidade de preços” permite que a economia doméstica avance de forma “sustentável e inclusiva”.
“Os resultados fiscais dos últimos três anos e as projeções para 2026 refletem nossa firme determinação em promover uma consolidação fiscal favorável ao crescimento”, afirma Durigan.
O ministro brasileiro reiterou as metas fiscais de 2026, de um superávit primário de 0,25% do PIB neste ano e de 0,50% no próximo. Esse resultado deve se expandir para 1% em 2028 e 1,25% em 2029, levando à estabilização da dívida pública em 2030, conforme Durigan.
Tais metas foram confirmadas nesta quarta-feira, dia 15, durante a apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, que estabelece as regras para a elaboração do Orçamento do primeiro ano do próximo mandato presidencial.
Durigan afirmou ainda que o ajuste fiscal gradual implementado nos últimos anos combinou medidas de alta qualidade no lado das receitas com revisões e racionalização de despesas. “Isso é consistente com nosso esforço em utilizar a política fiscal de forma responsável como ferramenta para apoiar o crescimento e a estabilidade macroeconômica, bem como para promover a justiça social”, disse.
A fala do ministro brasileiro ocorre em meio à piora das projeções fiscais do FMI para o Brasil na tradicional atualização que realiza nos seus encontros em Washington. O Fundo não vê o Brasil colocando as contas no azul no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e alerta para o risco de a dívida pública como proporção do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro atingir 100% já em 2027, no primeiro ano da próxima administração.
À imprensa, na quarta-feira, Durigan disse que a metodologia do FMI impacta nas projeções do Fundo. Isso porque o organismo considera os títulos do Tesouro detidos pelo Banco Central (BC), que não entram nas contas do governo brasileiro, para garantir comparabilidade com os demais países. “Apesar de serem títulos públicos, não cumprem o papel de refinanciamento da dívida pública”, defendeu, na ocasião.
O texto assinado por Durigan representa o posicionamento de um grupo de países, conhecido como ‘constituency’ na linguagem do Fundo, e que é formado por Brasil, Cabo Verde, República Dominicana, Equador, Guiana, Haiti, Nicarágua, Panamá, Suriname, Timor-Leste e Trinidad e Tobago.