Em nota, governo manifesta indignação com conclusão preliminar da investigação da Seção 301
Em nota divulgada nesta terça-feira, 2,, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) afirmou que o governo brasileiro manifesta indignação com a conclusão preliminar anunciada pelo Escritório de Representação Comercial dos Estados Unidos (USTR) relativa à investigação da Seção 301 contra alegadas práticas comerciais desleais do Brasil. O USTR sugeriu a aplicação de uma tarifa de 25% sobre os produtos brasileiros, com exceções.
Segundo a Secom, essa investigação teve início em 15 de julho de 2025 por provocação da família Bolsonaro. “Está associada à tentativa de ingerência em temas internos do nosso país, como feito na recente viagem do senador Flávio Bolsonaro a Washington. Essas investidas têm contado com o auxílio de falsos patriotas que usam cargos e funções públicas para conspirar contra os interesses nacionais”, sustentou a pasta.
E prosseguiu: “É lastimável que todo o trabalho de diálogo e articulação que o Governo brasileiro tem feito, inclusive com envolvimento pessoal dos Presidentes Lula e Trump, seja sabotado por interesses meramente eleitorais e familiares.”
A Secom afirmou que não havia e não há justificativa para medidas unilaterais contra o Brasil ou contra patrimônios brasileiros como o Pix, mencionado nas recomendações preliminares.
E citou estatísticas do “Bureau of Economic Analysis”, que apontam que os EUA acumularam US$ 424,5 bilhões em superávit de bens e serviços com o Brasil nos últimos 15 anos (2011-2025). Só no ano passado, o superávit comercial de bens dos EUA com o Brasil totalizou US$ 14,46 bilhões. Considerando bens e serviços a cifra sobe a US$ 40,52 bilhões.
Em 2025, 76% das importações originárias dos Estados Unidos entraram no Brasil sem pagar imposto de importação, ainda de acordo com o governo brasileiro. Oito dos dez principais produtos importados dos Estados Unidos pelo Brasil tiveram tarifa efetiva zero, incluindo petróleo e derivados, aeronaves, gás natural e carvão. A alíquota média efetivamente cobrada dos produtos norte-americanos no Brasil foi de apenas 3,1%.
“O principal efeito das tarifas unilaterais, politicamente motivadas, aplicadas ao nosso país tem sido impor danos à economia nacional e à geração de emprego e renda, além de diminuir o papel dos EUA como nosso parceiro comercial”, continuou a Secom. E acrescentou que, no primeiro trimestre de 2026, a participação dos EUA nas exportações brasileiras atingiu o menor valor da série histórica ao somar 9,4%.
A nota ainda resgatou a reunião em Washington no dia 7 de maio entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump para dizer que estão em curso negociações tarifárias entre os dois países em busca de soluções que resultem no encerramento da investigação da Seção 301, previsto para 15 de julho, sem imposição de medidas contra o Brasil. O governo brasileiro também diz que dará continuidade ao diálogo com o setor privado com esse objetivo.
Na sequência, a Secom colocou que o Brasil se reserva o direito de recorrer aos instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional no ano passado, “para fazer face a situações de injustiça contra o Estado brasileiro, sem amparo nas regras do comércio internacional”.
“O Governo reafirma a expectativa de que as recomendações não se convertam em tarifas efetivas, mas reitera que adotará toda e qualquer medida capaz de reduzir os danos que venham a ser causados à economia, aos empregos e à renda dos brasileiros”.
A nota foi finalizada com a afirmação: “É preciso estar atento aos traidores da pátria e trabalhar em defesa da nossa soberania e dos interesses do povo brasileiro”.