Entidades do setor de combustíveis pedem abertura do mercado para biodiesel estrangeiro ao CNPE

Entidades ligadas ao setor de combustíveis divulgaram nesta segunda-feira, 9, um pedido para que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) libere a importação de biodiesel. O tema deve ser discutido em reunião na próxima semana. Querem a entrada de produto estrangeiro até o limite de 20% da demanda nacional.

Os signatários argumentam que a abertura preserva pelo menos 80% do mercado para produtores com Selo Biocombustível Social mantém a Tarifa Externa Comum em 12,6% e resguarda o uso de instrumentos de defesa comercial, como antidumping e salvaguardas, em linha com as normas internacionais. Também alegam que a proibição atual não tem respaldo nas conclusões técnicas da Resolução CNPE nº 09/2023 e levanta dúvidas diante da Constituição e da Lei de Liberdade Econômica.

Assinam a carta a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Brasilcom), a Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis, a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), o Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) e o Sindicato Nacional Transportador Revendedor Retalhista (SINDTRR).

Para as entidades, a indústria brasileira de biodiesel já dispõe de capacidade instalada superior ao consumo interno, fator que, por si só, limita importações expressivas. A autorização para importação de biodiesel deve ser compreendida como “medida de aprimoramento do ambiente concorrencial”.

Ainda segundo elas, abrir espaço para biodiesel importado pressiona os preços, força mais eficiência nas usinas locais e estimula novos investimentos em logística e qualidade. O consumidor, dizem, ganha com valores menores na bomba, e o País não perde em segurança de abastecimento.