Entregadores e motoristas de aplicativo protestam em SP contra projeto que regulamenta o setor

Motoristas e entregadores de aplicativos realizaram, na manhã desta terça-feira, 14, uma manifestação em vários pontos de São Paulo contra o projeto de lei que regulamenta o trabalho no setor. Segundo a Polícia Militar, o ato reuniu carros e motociclistas e se dispersou por diferentes pontos da cidade, como a Avenida dos Bandeirantes, a Praça Charles Miller e a Avenida Paulista.

O trânsito apresentou lentidão, mas não houve registro de interdições. A corporação informou ainda que o protesto transcorreu de forma pacífica.

A mobilização ocorre em meio à tramitação de um projeto de lei complementar na Câmara dos Deputados que busca regulamentar a atividade.

Relator da proposta, o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) decidiu retirar o texto de pauta nesta terça-feira após alegar falta de apoio do governo e de associações que representam restaurantes e consumidores.

Coutinho afirmou que o projeto passou por ajustes para ampliar direitos aos trabalhadores e dar mais transparência aos algoritmos das plataformas, mas disse que não houve respaldo dos setores envolvidos.

Ele também cobrou o envio de uma proposta pelo governo nos moldes de um grupo de trabalho coordenado pelo ministro Guilherme Boulos, que prevê valor mínimo de R$ 10 por entrega, além de R$ 2,50 por quilômetro adicional.

Em seu relatório mais recente, o deputado incluiu um modelo de remuneração por tempo efetivamente trabalhado nas entregas e retirou pontos que geravam resistência, como adicional noturno, pagamento extra por trabalho aos domingos e feriados e um adicional de 30% em dezembro.

A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, que representa empresas do setor, afirmou que o substitutivo ao projeto ainda precisa de ajustes. Em nota, a entidade avaliou que a “imposição de uma taxa mínima no delivery e a limitação da taxa de serviço das plataformas podem afetar o equilíbrio entre oferta e demanda, a renda dos trabalhadores e o acesso da população aos serviços”.

A associação também apontou que a atribuição de competência à Justiça do Trabalho para julgar relações envolvendo trabalhadores autônomos pode gerar insegurança jurídica para plataformas e profissionais.