Febraban, ABBC, Zetta e Acrefi divulgam nota conjunta de apoio ao BC

Às vésperas de uma acareação no inquérito que apura irregularidades envolvendo o Banco Master, quatro associações do setor financeiro divulgaram há pouco uma nota conjunta de apoio ao Banco Central. O comunicado defende a atuação do regulador e pede a preservação da autoridade técnica do BC para evitar “cenário gravoso de instabilidade”. O documento é assinado por Associação Brasileira de Bancos (ABBC), Associação Nacional das Instituições de Crédito (Acrefi), Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a associação que representa empresas do setor financeiro e de meios de pagamentos (Zetta).

A nota não cita explicitamente a acareação, que foi marcada para a próxima terça-feira, 30, pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), e que deve ter como um dos principais focos a atuação do BC – em especial para identificar eventuais responsáveis por falhas no processo do Master.

“A presença de um regulador técnico e, sobretudo, independente do ponto de vista institucional e operacional, é um dos pilares mais importantes na construção de um sistema financeiro sólido e resiliente”, trouxe o texto das instituições.

As entidades signatárias dizem reconhecer que o BC vem exercendo esse papel, que inclui uma supervisão bancária atenta e independente, de forma exclusivamente técnica, prudente e vigilante. Segundo a nota, a supervisão bancária atua de forma preventiva, assegurando que as instituições financeiras fiscalizadas trabalhem com níveis adequados de capital, liquidez e com políticas de risco compatíveis com o seu perfil de negócios.

“O número ínfimo de instituições com problemas de solvência e liquidez que observamos ao longo dos últimos anos, incluindo a crise financeira de 2008/2009 e a pandemia da Covid 19, mostra que o regulador tem sido muito bem-sucedido nesta tarefa.”

O texto segue destacando que a atividade financeira é um negócio de elevado risco e, mesmo sob supervisão, em determinadas situações e por diversas razões, algumas instituições financeiras podem enfrentar problemas de solvência que, a depender da sua gravidade, as impedem de seguir com sua atuação.

“Nessas situações, o regulador tem o mandato legal e o dever inafastável de agir em prol da resiliência, estruturando regimes de resolução para proteger o sistema financeiro e minimizar o risco de contágio sistêmico”, trouxe o comunicado.

A nota acrescenta que, adicionalmente, garantir a credibilidade das instituições financeiras e dos reguladores é vital para um bom funcionamento do sistema financeiro. “Sem essa credibilidade, não há como uma instituição financeira perpetuar seu funcionamento. Essa atuação inclui a intervenção e, em casos extremos, a necessidade de liquidação na IF problemática e sem condições de seguir em suas atividades”, defenderam as associações.

Essa atuação, de acordo com as instituições, é um pilar da regulação e da estabilidade financeira, em todas as jurisdições relevantes. As entidades pedem que o regulador tenha independência técnica, autonomia e que suas decisões não sejam revisadas sob a ótica prudencial, da solvência e da disciplina de mercado.

“Do contrário, seria permitir que outros atores institucionais tenham a possibilidade de invalidar o mérito técnico dessas decisões, rompendo um dos alicerces fundamentais do funcionamento do nosso sistema financeiro, com graves impactos para o próprio funcionamento da economia brasileira e enfraquecimento da autoridade financeira”, argumentaram.

O comunicado enfatiza também que, com a simples hipótese de revisão ou eventual reversão das decisões técnicas do BC, em especial daquelas que tocam o olhar do regulador para preservar a estabilidade financeira, entra-se num “terreno sensível de instabilidade regulatória e operacional, gerando insegurança jurídica e comprometendo a previsibilidade das decisões e a confiança no funcionamento do mercado, além de impactos adversos em depositantes e investidores, especialmente em pessoas físicas, que possuem menor capacidade de absorver riscos de incertezas advindas de mudanças bruscas”.

Nesse sentido, segundo o texto, há uma premissa que permeia a atuação do regulador bancário em todos os países com um sistema financeiro regulado, que é conferir, com exclusividade, a atribuição de o regulador fazer o escrutínio prudencial e discricionário voltado para a solvência e a disciplina de mercado.

“É assim, desde sua criação, que tem agido com extremo zelo o Banco Central do Brasil. Também se reconhece que o Poder Judiciário pode e deve analisar e sindicar os aspectos jurídico-legais da atuação dos reguladores, e o apelo das entidades abaixo, que representam o setor bancário, é que se preserve a autoridade técnica das decisões do Banco Central, para evitar um cenário gravoso de instabilidade.”