Febraban elogia medida do governo para regulamentar bloqueio de recursos de bets ilegais
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) classificou como “positivas e cruciais” as medidas do governo que regulamentam o bloqueio de recursos de bets ilegais. Conforme decreto assinado nesta sexta-feira, 19, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando identificar ilegalidade em casas de apostas, o ministério da Fazenda vai comunicar as instituições financeiras para que o dinheiro seja imediatamente congelado.
Em comunicado, a Febraban informou ter participado da construção do arcabouço normativo. O objetivo é evitar que as instituições abram ou mantenham relacionamento com empresas que tenham bets ilegais. Para a entidade, combater esse mercado ilícito é um dever do Estado e da Sociedade civil.
“O decreto traz segurança jurídica para práticas que o setor já vinha adotando, e essa atuação conjunta tem maior potencial para promover a asfixia financeira dessas operações ilegais, por meio da interrupção do fluxo de recursos dessas empresas clandestinas”, diz a nota.
A Febraban lembra ainda que, em novembro do ano passado, instituiu normas de autorregulação para identificação e bloqueio de movimentações suspeitos e encerramento imediata de contas de companhias de apostas online não autorizadas.
As medidas acompanham a crescente preocupação do setor financeiro com os efeitos da popularização das apostas no País. Em conversas recentes com a Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, executivos de bancos vêm citando efeitos no endividamento das famílias e até no crescimento de casos de fraudes.