FecomercioSP: revogação da alta do IOF é positiva, mas Congresso precisa oferecer alternativa
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) comemorou a revogação dos decretos que aumentariam o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), mas considera que o Legislativo, juntamente com o Executivo, precisam chegar a um consenso em torno de um ajuste fiscal mais robusto.
“Cabe ao Legislativo e ao Executivo a busca de consenso em torno de um ajuste fiscal mais robusto, que procure conter gastos públicos descontrolados ao invés de elevar os impostos e, com isso, empurrar a conta para contribuintes e empresas”, sugere a FecomercioSP em nota enviada ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.
A entidade entende que a decisão do Congresso é coesa com a vontade da sociedade, e pondera que embora seja atribuição do Poder Executivo alterar as alíquotas do IOF, a prerrogativa está condicionada à finalidade extrafiscal – o que, para a Federação, não se observa, já que a motivação predominantemente arrecadatória revela um potencial desvio de finalidade.
“O governo vem, repetidamente, aumentando alíquotas ou alterando as regras de tributação com o objetivo de sustentar o crescimento das despesas. Os esforços estão voltados apenas para elevar a arrecadação – e não para o corte de gastos. Essa postura tem gerado impactos negativos na economia”, disse a instituição, citando a Selic em 15% ao ano, a inflação acima de 5% e dados próprios que mostram 21,7% das famílias inadimplente.
Segundo a FecomercioSP, o Brasil convive com uma das cargas tributárias mais altas do planeta, equivalente a 35% do Produto Interno Bruto (PIB) e, ainda assim, o déficit nominal do governo chega a quase 8% do PIB.
Ainda de acordo com a FecomercioSP, a mensagem que o Congresso passou a partir da revogação do aumento no IOF deve servir como um sinal de que a capacidade contributiva da sociedade brasileira se esgotou e não há espaço para novos aumentos da carga tributária. O ajuste fiscal deve ser feito a partir do corte de despesas.