Fiesp pede ao TCU para acompanhar processo de fiscalização sobre LRCap
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) ingressou nesta quinta-feira, 14, com pedido para ser terceira interessada (amicus curiae) no processo de fiscalização no Tribunal de Contas da União (TCU) dos Leilões de Reserva de Capacidade (LRCap) de 2026.
Segundo a entidade, a medida visa acompanhar de perto a apuração de possíveis irregularidades na operação que resultou na contratação de cerca de 19 gigawatts de capacidade termelétrica e hidrelétrica, com contratos que podem chegar a 15 anos. A federação destacou, em nota, que os certames tiveram baixa competição, uma vez que os deságios médios ficaram em 5,52%.
“A Fiesp defende que a contratação de reserva de potência é essencial para a segurança energética, mas exige que o processo observe princípios de transparência, tarifas mais acessíveis à população e ampla concorrência”, destaca.
Para a federação, a energia é um insumo crítico para a sociedade e para o setor produtivo, e distorções econômicas na contratação não podem ser repassadas aos consumidores na forma de custos indevidos”, disse, em nota.
No mês passado, o TCU aceitou uma representação protocolada pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) sobre possíveis ‘irregularidades’ no LRCap.
Paralelamente, o certame também enfrenta questionamentos pelo Ministério Público Federal, no Congresso Nacional e na Justiça. Com isso, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mantém o processo de homologação do leilão em espera. Pelo cronograma, os contratos deveriam ser assinados em 21 de maio.