Frente Parlamentar de Combate à Pirataria critica MP com fim da ‘taxa das blusinhas’
A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria (FPI) divulgou nota nesta terça-feira, 12, se posicionando contra a Medida Provisória assinada na noite desta terça-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva zerando a chamada “taxa das blusinhas” – tributo cobrado sobre compras internacionais de até US$ 50.
“A medida enfraquece a indústria nacional e amplia a concorrência desleal com empresas brasileiras, que seguem submetidas a uma alta carga tributária”, avaliou a frente parlamentar.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, argumentou mais cedo que “o contrabando foi eliminado” com a taxa das blusinhas, o que permitiu ao governo zerar o tributo.
O presidente da FPI, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), criticou a decisão. “Não existe competitividade quando o empresário brasileiro paga impostos altos e o produto importado entra sem tributação. Isso prejudica empregos, produção nacional e o comércio formal”, afirmou.