Fux retira sigilo de ação do DF que busca socorro da União ao BRB
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo de processo movido pelo governo do Distrito Federal (DF) para pedir socorro da União ao Banco de Brasília (BRB) após o prejuízo causado pelo Banco Master. Na tarde desta terça-feira, 26, o ministro vai receber a governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), e representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Fazenda para buscar uma conciliação.
O DF busca um empréstimo de R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e quer que a União seja avalista da operação. O objetivo é injetar o dinheiro no BRB e cobrir o rombo deixado pelo Master na instituição. A União resiste devido à classificação C na Capacidade de Pagamento (Capag) do DF.
Na ação, o governo do DF pede que o Supremo determine à União que se abstenha de
exigir a Capacidade de Pagamento (Capag) para dar aval à operação de crédito destinada ao processo de recuperação financeira do BRB.
Também pede liminar para suspender os efeitos impeditivos da classificação “C” atribuída ao DF e reconheça o direito do ente federado à reclassificação da Capag.