Governo amplia possibilidade de atuação dos Correios em meio à reestruturação da estatal
O governo federal, por meio do Ministério das Comunicações, publicou nesta quinta-feira, 14, uma portaria que amplia as possibilidades de atuação dos Correios. Pelo texto, a estatal, que passa por um processo de reestruturação, poderá explorar serviços postais de logística integrada, serviços postais eletrônicos, serviços postais financeiros e serviço móvel pessoal por meio de rede virtual (RRV-SMP).
No segmento de logística integrada, os Correios passam a poder atuar em atividades como armazenagem, gestão de estoques, transporte de cargas, centros de distribuição, logística reversa, operações de importação e exportação e gestão da cadeia de suprimentos.
O texto também prevê a possibilidade de coordenação de operadores logísticos terceiros e operação de plataformas digitais de integração logística.
Os Correios passam por um plano de reestruturação financeira desde o fim de 2025, em meio ao aumento dos prejuízos e à queda estrutural do mercado de correspondências. A estratégia da estatal prevê redução de custos, fechamento de agências deficitárias, programas de desligamento voluntário e venda de ativos imobiliários, além da busca por novas fontes de receita.
A portaria estabelece ainda a atuação da estatal em serviços postais eletrônicos, incluindo digitalização e armazenamento de documentos, certificação digital, assinatura eletrônica, caixa postal digital, gestão documental e intermediação de comércio eletrônico.
Na área financeira, os Correios poderão comercializar seguros, títulos de capitalização e outros produtos financeiros regulados pelo Sistema Financeiro Nacional, em canais físicos e digitais, por meio de parcerias com instituições autorizadas.
O texto também autoriza a estatal a firmar parceria comercial para exploração de serviço móvel pessoal por meio de rede virtual, modelo conhecido como MVNO (operadora móvel virtual), utilizando infraestrutura de operadoras de telecomunicações já existentes, conforme regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A norma prevê ainda que a implementação dos novos serviços deverá ser precedida de estudos de viabilidade econômico-financeira. Segundo a portaria, os projetos deverão observar critérios de mercado que assegurem retorno sobre investimentos e sustentabilidade da empresa.
Outro trecho da medida autoriza os Correios a constituírem subsidiárias, adquirirem participação societária em empresas e celebrarem contratos associativos e parcerias com entes públicos e privados.
A portaria também estabelece que a estatal poderá desenvolver soluções para obtenção de ganhos econômicos a partir de bases de dados geradas por suas operações, respeitada a legislação de proteção de dados pessoais, o sigilo postal e o sigilo empresarial.