Governo anuncia medidas para garantir cumprimento de pisos mínimos de frete
O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou nesta quarta-feira, 18, medidas adicionais para garantir o cumprimento dos pisos mínimos de frete do transporte rodoviário de cargas. A ameaça de paralisações de caminhoneiros em diversas regiões do País está sendo sinalizada por lideranças da categoria.
“Quem insistir em desrespeitar a tabela passará a ser efetivamente responsabilizado, como transportador, contratante, acionista ou controlador da empresa, com medidas que interromperão a irregularidade, desestimularão a reincidência e corrigirão distorções de mercado”, afirmou o ministro em postagem no X.
Renan Filho defendeu ser necessário “avançar na proteção dos caminhoneiros e no equilíbrio no transporte de cargas no Brasil”.
O Ministério dos Transportes e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informaram que foram intensificadas ao longo dos últimos meses a fiscalização eletrônica e em campo no setor.
“Entretanto, essa ampliação não foi suficiente para garantir na integralidade o cumprimento da tabela do preço mínimo do frete, conforme Lei 13.703/2018. Por isso, serão adotadas medidas adicionais a fim de garantir avanço regulatório para o cumprimento da lei”, afirmou o ministro.
O governo alega que enfrenta uma forte especulação nos preços de combustíveis, tendo em vista o contexto geopolítico e a cotação internacional do preço de petróleo.
Sobre os pisos mínimos de frete, Renan Filho pontuou que ainda há um “modelo de baixa efetividade” no cumprimento desses valores, sendo necessário ajustes.
O ministro assegurou que o governo federal estaria buscando “remuneração justa” pelo cumprimento da tabela.
O Ministério dos Transportes também disse que o governo poderá até cassar o registro de empresas que não cumprem o piso do frete no país de forma contumaz.
Na avaliação do governo, essa é uma das principais demandas dos caminhoneiros em relação à Pasta e há grandes players do mercado que desrespeitam propositalmente o mínimo do frete.
Também existe a possibilidade de divulgar nomes de empresas que preferem arcar com o ônus jurídico de não cumprir a lei do que pagar o mínimo aos caminhoneiros.