Governo do DF envia projeto de lei de resgate ao BRB para Câmara Legislativa
A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), enviou à Câmara Legislativa nesta terça-feira, 2, o projeto de lei (PL) que autoriza o DF a contrair um empréstimo com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para resgatar o Banco de Brasília (BRB), que vem enfrentando problemas de liquidez e patrimoniais pela sua relação com o Banco Master.
Neste momento, o secretário de Economia do DF, Valdivino José de Oliveira, e o diretor-executivo de Finanças, Controladoria e Relações com Investidores do BRB, Antônio José Barreto de Araújo Júnior, se reúnem com deputados distritais para apresentar o texto, disseram dois participantes do encontro ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. Ainda não há previsão para votar a matéria.
Na mensagem enviada aos deputados distritais, Celina pediu que a proposição seja apreciada em regime de urgência, dada a necessidade de votação com a “máxima brevidade.” O PL enviado nesta terça-feira ratifica os termos de um acordo entre DF, BRB, Banco Central e União, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada.
O texto destina os recursos obtidos por meio de operação de crédito com o FGC, de até R$ 6,60 bilhões, “exclusivamente para realização de aporte” no BRB. Para contrair essa operação, o DF fica autorizado a contratar uma “fiança”, ou garantia, com outras instituições financeiras.
Recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) seriam usados para garantir essa fiança. Outras contragarantias também poderiam ser constituídas pelo DF, segundo o texto.
Na exposição de motivos enviada à governadora, o secretário de Economia do DF afirma que a preservação do BRB protegeria até 6 mil empregos e que o banco ficaria obrigado a restituir ao governo local todos os valores aportados, inclusive encargos financeiros e custos associados à operação. Esse ressarcimento pode ocorrer via distribuição de dividendos, juros sobre capital próprio, ou outros.
“Adicionalmente, prevê-se a possibilidade de ressarcimento mediante alienação de participação acionária do Distrito Federal no BRB, desde que preservado o controle estatal da instituição e mantida participação mínima correspondente a 52% das ações com direito a voto”, diz o texto.