Governo envia mensagem ao Congresso sobre envio do projeto que acaba com escala 6×1
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou nesta terça-feira, 14, o projeto de lei que acaba com a escala de trabalho 6×1. A mensagem sobre o envio ao Congresso Nacional foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) que circula nesta noite.
“Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Projeto de Lei que “Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949, a Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, a Lei nº 7.644, de 18 de dezembro de 1987, a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, a Lei nº 12.790, de 14 de março de 2013, a Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, a Lei nº 13.475, de 28 de agosto de 2017, a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, e a Lei nº 14.967, de 9 de setembro de 2024, para dispor sobre a redução da duração normal do trabalho e sobre o descanso semanal remunerado dos trabalhadores que especifica”, diz a mensagem enviada pelo governo.
A mensagem publicada no DOU Extra não traz o texto do projeto. Segundo fontes disseram ao Broadcast Político, o conteúdo deve ser revelado nesta quarta-feira, 15, com a inclusão da proposta no sistema da Câmara.
Como mostrou o Broadcast Político, o projeto de lei vai propor o fim da escala de seis dias trabalhados e um de descanso e a substituição pela de 5×2. A jornada máxima de trabalho semanal será reduzida de 44 para 40 horas semanais.
O projeto será protocolado em regime de urgência. Desta forma, a Câmara terá que votar o projeto em até 45 dias e o Senado no mesmo período. Caso a proposta não seja analisada, a pauta legislativa será travada. O pedido de celeridade, segundo fontes disseram ao Broadcast Político, será enviado ao Congresso até esta quarta.