Governo Lula e DF negociam empréstimo com aval de bancos para salvar BRB
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta terça-feira, 26, após reunião no Supremo Tribunal Federal (STF), que foram estabelecidos parâmetros para que seja concluída, muito em breve, a conciliação junto à Corte envolvendo o Banco de Brasília (BRB), controlado pelo governo do Distrito Federal (DF).
Durigan destacou que a situação da instituição financeira é grave e segue com investigações em curso, demandando de todos os interessados compromisso e seriedade, do ponto de vista dos compromissos futuros, das operações de crédito e dos compromissos fiscais.
“Acho que estamos todos muito alinhados nessa diretriz de corrigir erros e passar a ter uma situação melhor daqui em diante”, disse a jornalistas.
Segundo ele, a conciliação vai envolver uma série de tratativas ainda durante esta semana. “Vai ser trabalhada uma operação de crédito a ser tomada pelo GDF (governo do DF) com o Fundo de Garantias, com o FGC (Fundo Garantidor de Crédito), com aval, confiança de um sindicato de bancos, envolvendo bancos públicos e bancos privados, com contragarantias a serem emprestadas pelo Governo do Distrito Federal”, explicou.
Durigan afirmou que a União se comprometeu a flexibilizar os critérios que envolvem o plano de ajuste fiscal do governo do DF, que hoje limitam em R$ 900 milhões qualquer operação de crédito que o ente poderia tomar. “Com esse acordo, a gente viabilizaria uma operação de crédito em um volume maior a ser tomada com fiança de um sindicato de bancos e com contragarantia de recursos, de curso de recursos do Distrito Federal”.
O ministro disse ainda que eventuais entradas de recursos advindos das investigações que apuram os atos ilícitos que estão na origem desse problema deverão recompor os cofres do DF e do próprio BRB.
“A gente volta ao Supremo Tribunal Federal na quinta-feira para que a gente ultime esse acordo, em especial, para garantir que o interesse público de um ente da federação tão importante como o GDF seja respeitado. A população do DF, o BRB, que presta um serviço tão importante, não deveria ser afetada por conta do que aconteceu aqui. Estamos todos muito imbuídos nesse intuito de fechar um acordo quanto antes”, completou.
O Governo do Distrito Federal pediu socorro da União ao Banco de Brasília (BRB) após o prejuízo causado pelo Banco Master. Na tarde desta terça-feira, 26, o ministro Luiz Fux recebeu a governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), e representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Fazenda para buscar uma conciliação.
O DF busca um empréstimo de R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e queria que a União seja avalista da operação. O objetivo é injetar o dinheiro no BRB e cobrir o rombo deixado pelo Master na instituição. A União resiste devido à classificação C na Capacidade de Pagamento (Capag) – uma espécie de inicador de saúde financeira – do DF, o que não permite a concessão de empréstimo da União com garantia.
Na ação, o governo do DF pede que o Supremo determine à União que se abstenha de exigir a Capacidade de Pagamento (Capag) para dar aval à operação de crédito destinada ao processo de recuperação financeira do BRB.
Também pede liminar para suspender os efeitos impeditivos da classificação “C” atribuída ao DF e reconheça o direito do ente federado à reclassificação da Capag.