Governo prorroga até 5 de maio prazo para Estados aderirem à subvenção ao diesel
O governo federal prorrogou até 5 de maio o prazo de adesão dos Estados e do Distrito Federal à cooperação financeira para a partilha de custos da subvenção econômica aos importadores e distribuidores de óleo diesel de uso rodoviário. Antes, os entes poderiam aderir à medida até 22 de abril. A mudança consta de decreto presidencial publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU) da quinta-feira, 23.
A subvenção ao diesel prevê um desconto de R$ 1,20 por litro de diesel importado, a ser financiado pela parceria entre União e Estados, conforme medida provisória do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, editada no início de abril como parte do pacote de ações para conter os impactos da alta do petróleo no País em decorrência da guerra no Oriente Médio.
Pela MP, o governo federal arcará com R$ 0,60 por litro do combustível, e os governos estaduais, com outros R$ 0,60. A contribuição pode ser feita por meio de pagamento direto ou de retenção do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Segundo o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, no último sábado, 26 Estados informaram que vão aderir à subvenção. Alckmin não informou, porém, qual unidade da Federação ainda não decidiu compor a parceria.
Para aderir, os governos estaduais e o do Distrito Federal devem encaminhar ao ministro de Minas e Energia um requerimento, por meio de ofício assinado pelo chefe do Poder Executivo local.
O decreto da quinta-feira também estabelece que, para fins da cooperação financeira para a implementação do subsídio ao diesel, “não será necessária a edição de lei do respectivo Estado ou do Distrito Federal”.