Guimarães diz que é possível discutir transição, mas rejeita desoneração no fim da escala 6×1
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), José Guimarães, afirmou nesta quinta-feira, 16, que é possível discutir um período de transição para o fim da escala de seis dias de trabalho e um de descanso. O novo chefe da articulação do governo rejeitou, por outro lado, a desoneração de empresas como forma de compensação para a implantação da medida.
“A transição eu acho que é possível discutir, mas isso quem vai dizer é o Congresso. Eu acho que não tem que ter mais desoneração. Pelo contrário, o país não suporta isso. Não tem país que sobreviva economicamente, com o governo renunciando a quase um trilhão de reais”, disse o ministro da SRI em entrevista coletiva para jornalistas.
O posicionamento de Guimarães é um contraponto ao que pensa o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos. Boulos é enfático ao defender que a redução da jornada de trabalho ocorra sem transição e sem desoneração.
No Congresso, o Centrão articula nos bastidores um acordo com o governo onde o fim da escala 6×1 seria aprovado em troca da inclusão no texto de um período de transição para que empresários se adaptem à medida em até cinco anos.
Regulação de trabalhadores de Apps
Guimarães também declarou que a votação na Câmara do projeto de lei que regula a atividade de trabalhadores de aplicativos deve ficar para depois das eleições. De acordo com o novo ministro da SRI, quem decidiu não colocar em deliberação foram as partes, classificadas por ele como os representantes dos trabalhadores, os aplicativos e os restaurantes parceiros.
De acordo com o novo ministro, a decisão de não deixar ser votado o projeto foi porque o ônus político das mudanças nos aplicativos, com possíveis aumentos dos preços dos serviços, seria todo destinado para o governo.
“Porque a conta vinha toda para o governo. Tinha as plataformas por um lado, os entregadores por outro, os donos de restaurantes por outro e a conta vinha para o governo. De que lado o governo ficaria? Por isso que nós não deixamos votar”, declarou.
O projeto teve a tramitação suspensa nesta quarta-feira, 15, e teve, além do pedido de Guimarães, do próprio relator da matéria, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), que afirmou que não havia a “valorização do trabalho que fez”.
O texto de Coutinho é rejeitado por Boulos, que montou um grupo de trabalhadores no Palácio do Planalto que fez sugestões que não foram incluídas por Cleitinho, como valor mínimo de R$ 10 por corrida e o adicional de R$ 2,50 por quilômetro em corridas que superem 4 quilômetros. O ministro da Secretaria-Geral chegou a dizer que o relatório está repleto de “retrocessos”.