Haddad: LDO está bem encaminhada após tratativas com TCU e Congresso
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira, 10, que a tramitação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026 está “bem encaminhada”, depois de o Congresso ter ajustado a LDO de 2025 para autorizar o Executivo a contingenciar gastos pelo piso da meta fiscal.
“Eu penso que a LDO está bem encaminhada, depois das tratativas com o Tribunal de Contas da União (TCU) e com o próprio Congresso, que ajustou o texto de uma maneira, na minha opinião, adequada”, disse Haddad, em entrevista à CNN Brasil. “Vamos fechar a LDO da maneira como a Fazenda e o Planejamento pretendem, e isso vai dar muita previsibilidade para a execução orçamentária o ano que vem.”
O TCU chegou a determinar ao governo a obrigação de contingenciar despesas pelo centro, e não pelo piso da meta fiscal, como vem sendo o costume. No entanto, a corte de contas suspendeu a eficácia das decisões após um recurso do Executivo, que apontou para um risco relevante às políticas públicas caso o contingenciamento fosse feito já no fim deste ano.
Na entrevista, Haddad acrescentou que o Projeto de Lei (PL) com cortes lineares de benefícios tributários foi uma sugestão dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo ele, a aprovação desse texto “ajuda muito no fechamento do Orçamento”.
O ministro acrescentou que vai enviar as informações solicitadas pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do PL que aumenta a tributação de bets e fintechs, até quinta-feira. O texto eleva a taxação das bets dos atuais 12% para 24%, mais do que a proposta originalmente desenhada pela Fazenda, que previa uma elevação a 18%.
Sobre a necessidade de fazer um ajuste fiscal em 2027, Haddad disse que esse processo vem acontecendo ano a ano. “Todo ano, a gente dá um novo passo no sentido de ajustar as contas, sempre com o cuidado de não penalizar quem mais precisa”, ele disse.