Haddad: pode haver audiência no STF para discutir compensação da desoneração da folha
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira, 10, que deve haver uma audiência de conciliação entre governo e Senado no Supremo Tribunal (Federal) para avaliar como proceder com a política de desoneração da folha de 17 setores, tendo em vista que as medidas aprovadas pelo Congresso não foram suficientes para compensar a perda de arrecadação com a prorrogação do benefício.
“Respondemos ao ministro (do STF Cristiano) Zanin, o Senado respondeu. Talvez venhamos a ter agora uma audiência de conciliação ali para ver como proceder nesse caso. Porque é uma decisão, ainda que liminar, confirmada pelo Pleno do Supremo”, disse Haddad, em referência à determinação de garantir a compensação integral da medida.
Na semana passada, o Senado defendeu, em manifestação enviada ao STF, as medidas criadas para compensar a desoneração da folha de pagamento, apontadas pelo governo como insuficientes para cobrir a renúncia fiscal.
A manifestação atende a pedido do relator, Cristiano Zanin, após a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmar ao Supremo que há risco de prejuízo de R$ 20,23 bilhões para os cofres públicos em 2025.
A Casa voltou a defender a lei que prorrogou a desoneração e argumentou que a Constituição exige que leis que criem despesas apresentem estimativas de impacto orçamentário, mas que não há a obrigatoriedade de prever medidas de compensação.
Como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o governo vai insistir junto ao STF para garantir a compensação da perda de receita com a desoneração da folha, seja por meio da revisão do benefício, de um “aperto” maior na regra para reoneração gradual ou até mesmo exigindo que o Congresso apresente novas medidas para cobrir a perda. Essa é uma das preocupações da equipe econômica nos próximos meses.
Devedor contumaz
Haddad disse ainda que o relatório do projeto de lei do devedor contumaz, elaborado pelo senador Efraim Filho (União-PB), foi amplamente discutido com o setor produtivo.
“É o relatório dele que tramitou pelos órgãos internos aqui da Fazenda e em amplo acordo com o setor produtivo, que quer se proteger muitas vezes do crime organizado, que é o alvo do devedor quanto mais. Nós temos que entender que hoje, pela facilidade digital, que é uma conquista tecnológica, abriu uma grande fresta para o crime organizado usar os sistemas digitais para fraude”, afirmou o ministro.