Haddad: projeto de lei do ‘devedor contumaz’ visa coibir ilícitos em setores estratégicos

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira, 9, que o projeto de lei complementar (PLP) 125, do “devedor contumaz”, visa coibir a sonegação em setores estratégicos que já têm uma carga tributária elevada para coibir o consumo, como fumo, bebida e combustível. Esses segmentos foram alvos de operações da Receita Federal este ano, como a Carbono Oculto.

“É justamente aí que o devedor contumaz se instala, para tentar, por meios ilícitos, driblar a legislação e prejudicar o consumidor, que está consumindo produtos que fazem mal para a saúde a preço baixo, prejudicar a sociedade como um todo, por meio da elisão fiscal, da sonegação fiscal”, disse o ministro, durante um evento da Receita para lançar o programa Confia.

Haddad destacou que os devedores contumazes – empresas que usam a sonegação fiscal como estratégia de negócios e deixam de pagar tributos reiteradamente – prejudicam a sociedade, porque não contribuem para custear políticas públicas. Além disso, observou que os recursos desses devedores são, com frequência, remetidos para fora do País. Hoje, a legislação dá poucas ferramentas para coibir o comportamento.

Segundo o ministro, a Receita vem trabalhando para combater os devedores contumazes desde 2023, quando começou o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No evento, Haddad fez um afago ao secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, também presente na mesa, sugerindo que a avaliação geral sobre o trabalho dele deve melhorar.

“Eu comecei falando do Barreirinhas porque eu tenho certeza, você sabe que, quando você está no cargo, você é avaliado de um jeito. Sobretudo se você faz parte de um governo progressista, parece que o chicote é um pouco mais grosso no nosso caso”, disse Haddad. “Não da opinião pública, senão o presidente Lula não teria ganhado tanta eleição, mas da opinião publicada. É justo que isso aconteça. Mas, com o passar do tempo, nós vamos verificar com muita clareza que essa gestão da Receita Federal é um divisor de águas na história do Brasil.”