Haddad: se cada Poder usar prerrogativa para ampliar gasto, haverá dificuldade de cumprir meta
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira, 8, que a equipe econômica está exigindo medidas para atingir a meta fiscal este ano. Ele reiterou que essa é uma responsabilidade compartilhada pelos três Poderes e avaliou que, se cada um usar suas prerrogativas para ampliar despesas e não contribuir com a redução dos gastos tributários, será difícil cumprir a meta.
Questionado sobre a possibilidade de novos cortes em despesas para atingir a meta, Haddad respondeu que é preciso aguardar o próximo Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, que será divulgado no dia 22 de julho. No entanto, ponderou que a arrecadação veio acima do projetado, o que pode trazer algum conforto.
“A arrecadação no terceiro trimestre veio bem, independentemente de hoje. Veio bem imposto de renda, contribuição social. Ela veio acima do projetado pela Receita Federal, então isso traz algum conforto. Mas nós estamos ainda exigindo medidas para cumprir a meta deste ano”, disse Haddad.
“De novo, é uma tarefa dos três Poderes cumprir a meta do ano. Se cada Poder for usar das suas prerrogativas para ampliar o gasto, não conter o gasto e não contribuir para o corte de gasto tributário – que no Brasil chegou a patamares absurdos -, nós vamos ter mais dificuldade de cumprir a meta”, emendou. Ele ponderou, por outro lado, que a equipe econômica “está dentro do cronograma”.
Conciliação do IOF
O ministro afirmou ainda que a Fazenda está preparando todos os documentos para comprovar ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que o decreto que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) visava evitar planejamento tributário e evasão fiscal.
“Nós vamos comprovar para o ministro Alexandre que nós estamos evitando planejamento tributário, elisão fiscal, evasão fiscal, porque nós atingimos patamares absurdos. São R$ 800 bilhões que estão favorecendo determinados grupos econômicos em detrimento do empresariado nacional. Porque toda vez que você favorece um grupo econômico, você compromete as metas fiscais, a taxa de juros fica alta, prejudica o País inteiro”, avaliou.