Hugo Motta: teremos responsabilidade de construir o relatório sobre fertilizantes
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que está em construção o relatório sobre o projeto que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), que prevê uma série de benefícios tributários para incentivar a produção nacional de fertilizantes. As declarações ocorreram nesta terça-feira, 19, à imprensa, após a realização de uma reunião com o colégio de líderes de bancadas da Câmara.
“Teremos a responsabilidade de construir o relatório do Profert, que traz um estímulo à produção de fertilizantes no Brasil. Nós sabemos que essa produção é estratégica, principalmente para o agronegócio”, disse. “O Brasil tem hoje, na sua balança comercial, uma grande importância do setor do agronegócio e não é salutar, não é bom para o futuro do país ficarmos vulneráveis aos preços dos fertilizantes que vêm de outros países.”
Há expectativa de que o Profert possa ir ao plenário da Câmara nesta quarta (20), conforme acordado na reunião do colégio de líderes, mas o relatório ainda está em negociação. O PL 699/2023, que tramita em regime de urgência na Câmara, já foi aprovado no Senado.
Conforme o parecer do Senado, as empresas beneficiárias do Profert terão isenção de PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação na aquisição de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos novos, além de materiais de construção para usar ou incorporar no projeto de infraestrutura de produção de fertilizantes.
Os benefícios fiscais do Profert passam a vigorar apenas no primeiro dia do ano civil subsequente à publicação do projeto. Na ocasião da aprovação no Senado, o Ministério da Fazenda calculava renúncia de receita provocada pelo projeto de R$ 1,678 bilhão em 2026.
O projeto ainda prevê a suspensão da cobrança do Adicional de Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) sobre as mercadorias destinadas a projetos aprovados no Profert. A taxa é recolhida pela Receita Federal sobre o valor do frete cobrado pelas empresas de navegação que operam nos portos brasileiros. O projeto teve amplo apoio da indústria de fertilizantes em meio à estratégia do setor de ampliar a produção local dos adubos.