ICL: ANP precisa ser fortalecida para enfrentar ‘economia do crime’ do setor de combustíveis
O presidente do Instituto Combustível Legal (ICL), Emerson Kapaz, defendeu na terça-feira, 26, o fortalecimento institucional da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e o avanço de medidas para conter a atuação do crime organizado no setor de combustíveis.
Segundo ele, o problema deixou de se restringir à sonegação e passou a integrar o que classificou como “economia do crime”, com efeitos diretos sobre a concorrência, a arrecadação e a segurança pública.
“A competição a gente enfrenta. O que eu não consigo enfrentar é o sonegador e o adulterador”, afirmou Kapaz. “Esse é o nosso trabalho hoje, a nossa missão, e é isso que o ICL vem fazer e vai continuar fazendo ao longo dos próximos anos”, disse durante evento do Grupo de Líderes Empresariais (Lide), em São Paulo.
Kapaz afirmou que o setor reúne cerca de 43 mil postos no País e disse que uma ANP “forte, estruturada e valorizada” é essencial para fiscalizar um mercado estratégico, competitivo e de grande capilaridade.
Ele também destacou o apoio da iniciativa privada para que a agência cumpra sua missão regulatória e citou avanços em frentes como CBIO/RenovaBio e fiscalização do biodiesel, incluindo o uso de equipamentos doados por entidades do setor.
O presidente do ICL apontou como marco nessa luta a aprovação da lei do devedor contumaz, após oito anos de tramitação, impulsionada por operações contra fraudes como a Carbono Oculto.
Segundo Kapaz, a nova legislação diferencia a inadimplência eventual de empresas estruturadas para não pagar tributos e competir de forma desleal, e alertou para o impacto de agentes que deixam de recolher 20%, 25% ou 30% em impostos, além de citar casos de dívidas que ultrapassam R$ 50 bilhões.
Kapaz elogiou ainda, iniciativas recentes do governo do Estado do Rio de Janeiro para enfrentar estruturas associadas a irregularidades e mencionou a demissão de 2.800 pessoas como parte de uma reorganização administrativa.
Para ele, combater sonegação, adulteração e a infiltração do crime organizado no mercado formal deve ser tratado como tema central para a segurança pública, a arrecadação e o ambiente de negócios.
“Tem que valer a pena ser sério no Brasil. A competição tem que ser leal. Todos têm que pagar a mesma coisa e ganhar aquele que é mais competitivo, não aquele que sonega, adultera ou faz malandragem”, afirmou ele.