Ideia é apresentar em abril parecer à CCJ, afirma relator da PEC da escala 6×1
O deputado federal Paulo Azi (União-BA), relator da PEC da escala 6×1 na Câmara dos Deputados, afirmou que pretende apresentar o seu parecer ao colegiado no mês de abril. As declarações ocorreram nesta quarta-feira, 11, durante almoço realizado pela Frente Parlamentar do Ambiente de Negócios (FPN) em Brasília.
Na ocasião, Azi disse que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), quer levar o texto ao plenário antes da eleição.
“Nossa ideia é que no mês de abril nós possamos apresentar o nosso parecer à Comissão de Constituição e Justiça. E o parecer, sendo pela constitucionalidade do texto, pela admissibilidade, possivelmente o presidente vai indicar uma comissão especial”, disse o parlamentar.
Azi prosseguiu: “O desejo dele (Motta) é de que, antes do período eleitoral, portanto, antes do recesso que se inicia no final do mês de julho, essa proposta possa ser submetida ao plenário da Câmara dos Deputados.”
O relator da matéria também disse que a CCJ deve ouvir o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na semana que vem.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, compareceu ao colegiado na terça-feira, 10.
Durante a sua fala no almoço, Azi adiantou que não concorda com a redução de salários no caso da redução de jornada e defendeu um período de transição para os empregadores incorporarem as novas regras em suas empresas.
“Não dá para se pensar em reduzir jornada e ao mesmo tempo reduzir salários. Não enxergo isso como algo que deva ser colocado na mesa”, disse o relator.
O deputado acrescentou: “Ao mesmo tempo, avalio que qualquer alteração que venha a ser construída não pode se dar da noite para o dia. É necessário que efetivamente exista um período de transição para que os diversos setores da economia possam se adequar.”
A proposta de fim da escala 6×1 está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O colegiado tem a função de observar a admissibilidade constitucional do projeto. Em seguida, deve ser instalada uma comissão especial para examinar o mérito do texto. Só depois disso é que a matéria poderá ser pautada no plenário.