IFI: piora do resultado primário de estatais pode gerar descumprimento formal da meta fiscal
A Instituição Fiscal Independente do Senado Federal (IFI) alerta que a piora do resultado primário das empresas estatais pode implicar no descumprimento formal da meta de resultado primário do governo federal, em razão de uma margem mais apertada para a compensação. Esse e outros alertas constam do 106º Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF), divulgado nesta quarta-feira, 19.
A permanência de resultados primários negativos das estatais, sustenta a IFI, pode trazer alguns riscos adicionais. “Além da possibilidade de aportes de recursos por parte do governo central, que configura uma despesa primária, a incapacidade de geração de recursos próprios pode levar a um reenquadramento dessas empresas como estatais dependentes do Tesouro Nacional, o que levaria esse custeio para o orçamento do governo central”, explica a instituição.
A meta de resultado primário fixada na LDO compreende uma meta conjunta para o governo central e para empresas estatais não dependentes – aquelas controladas por um ente da federação (União, Estados ou municípios), mas que não recebem recursos dele para pagar despesas de pessoal, custeio ou capital. Há metas individuais para esses dois grupos (governo central e estatais não dependentes). As diretrizes orçamentárias permitem a compensação entre essas metas.
No Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) do 4º Bimestre de 2025, o Executivo estimou um déficit de R$ 9,2 bilhões (0,07% do PIB) para as empresas estatais, inferior à meta fixada na LDO do exercício. Considerando, no entanto, as deduções previstas com o Novo PAC, estimadas em R$ 3,7 bilhões, a estimativa é que a meta fiscal das estatais seja cumprida em 2025, com uma margem considerada pela IFI como “muito estreita”.
A projeção do governo para o resultado primário das empresas estatais apresentou uma piora de R$ 2,7 bilhões ante a avaliação do 3º bimestre explicada, principalmente, pela piora no resultado esperado da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT). A expectativa para o resultado dos Correios passou de um superávit de R$ 700 milhões, na avaliação do 3º bimestre, para um déficit de R$ 2,4 bilhões, na avaliação do 4º bimestre.