Instituto defende que ANM seja responsável por rastreabilidade do ouro, e não a Casa da Moeda
O economista e diretor-executivo do Instituto Brasileiro de Gemas e Metais Preciosos (IBGM), Ecio Morais, afirmou hoje que a Casa da Moeda do Brasil (CMB) não deve ficar responsável com exclusividade pelo sistema de rastreabilidade do outro no Brasil, como definido pelo relatório do deputado Marx Beltrão (PP-AL) para o projeto de lei (PL) 3.025/23.
Para o diretor, a Agência Nacional de Mineração (ANM) precisa ter o controle sobre o setor e estabelecer os requisitos, procedimentos e parâmetros para a política.
“Não concordamos com o monopólio da Casa da Moeda porque ela não tem expertise nem capilaridade para implantar um programa dessa natureza. Defendemos que a ANM estabelece requisitos. Isso mantém o protagonismo da reguladora no processo e não fere a Lei de Liberdade Econômica”, afirmou.
A proposta em discussão busca criar um sistema nacional de rastreabilidade do ouro com o objetivo de coibir a comercialização de metal de origem ilegal, especialmente aquele proveniente de garimpo em áreas protegidas ou terras indígenas.
O relatório de Beltrão determina a centralização do sistema de rastreabilidade na CMB, que ficaria responsável pela emissão de certificados e pelo controle das transações ao longo da cadeia. A proposta também estabelece a obrigatoriedade de registro eletrônico das operações com ouro, desde a extração até a comercialização final.
Entre os demais argumentos do Instituto, está o fato da Casa da Moeda não ter recursos técnicos nem capilaridade para a tarefa, diferente da agência reguladora, afirma. No relatório, que deve ser votado ainda hoje no Plenário da Câmara dos Deputados, Morais defende que a ANM credencie os sistemas de rastreabilidade desenvolvidos no mercado.
O diretor do IBGM também defendeu a necessidade de uma agenda mais ampla para o setor, que vá além da rastreabilidade e inclua a revisão do marco regulatório do ouro no País. Segundo ele, o Brasil ainda opera sob uma lógica de exportação de matéria-prima, “como uma condição de Brasil colônia”, e precisa avançar em políticas voltadas à agregação de valor, especialmente por meio do fortalecimento da indústria joalheira, nos moldes do que já ocorre com minerais críticos.