Jornada de 40 horas semanais deve ser calculada por média mensal na escala 6×1, diz relator
O deputado Leo Prates (Republicanos-BA), relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho e acaba com a escala 6×1, afirmou nesta quarta-feira, 20, que pretende adotar parâmetros mensais para o cálculo das 40 horas semanais e duas folgas na semana.
O parlamentar pretende apresentar o relatório da PEC na comissão especial que debate o mérito (conteúdo) do texto na próxima segunda-feira, 25. Ele mesmo deve pedir vista (mais tempo para análise). Com isso, a proposta seria apreciada pelo colegiado na quinta-feira, 28. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou que poderia levar o texto ao plenário no mesmo dia.
Prates afirma que pretende manter praticamente a mesma redação do texto constitucional. No dispositivo que trata da duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e 44 semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho, a alteração seria apenas trocar o 44 horas semanais por 40 horas semanais.
Já no que trata do repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, haveria a inclusão de mais um dia de descanso.
“Eu quero manter os mesmos parâmetros, as mesmas entradas”, disse. “Eu não vou transformar nem modificar o sistema, porque senão causaria um dano muito grande no setor produtivo.”
Como funcionaria
Prates afirmou que decidiu prever que o trabalho com dois dias de folga e 40 horas semanais será calculado mediante média mensal.
A medida busca responder a uma preocupação do governo com o impacto da redução na jornada sobre categorias que adotam escala de trabalho diferenciada, como é o caso de 12×36 (quando o profissional trabalha 12 seguidas e folga nas próximas 36).
Esse profissional trabalharia, em determinada semana, 42 horas semanais, enquanto, em outra, trabalharia menos de 40 horas.
Prates também diz que o texto deverá fortalecer a convenção coletiva. “Essa é uma demanda do governo, do setor empresarial e do setor de empregados. Então eu acho que há um consenso dessa necessidade de fortalecer a convenção.”
O relator também disse que deixará explícito que não tratará na PEC de jornadas iguais ou inferiores a 36 horas semanais. “Porque não é justo que uma jornada de 30 horas com cinco horas de trabalho diário a pessoa querer trabalhar 25 horas num país que está tratando de uma redução de tempo de jornada de 44 horas para 40 horas”, disse.
Ele disse que a intenção é impedir a aplicação do entendimento de redução proporcional de 10% que há na Justiça do Trabalho.
Outras questões, segundo ele, seriam remetidas a um projeto de lei, que abrangeria, por exemplo, as 14 regras que tratam de categorias específicas.
“Eu vou dar um exemplo muito claro. Um voo daqui para Dubai dura 14 horas. Eu não posso pegar um comissário de bordo e atirar do avião porque acabou a jornada máxima”, disse.
Prates afirmou que a PEC deve ter de oito a dez artigos. “Então, é uma PEC muito enxuta, com texto muito simples. E aí depois, como a gente diz no popular, a gente vai estabelecer o regramento em lei específica e em convenção coletiva”, explicou.
“Eu estou deixando isso bem claro para não haver decepção. O que é que eu considero fundamental? O que é o principal? 40 horas, dois dias de folga, sem redução salarial e o fortalecimento da convenção coletiva. Os textos disso estão definidos, estão prontos”, afirmou.