Judicialização não necessariamente impede homologação de leilão, diz diretor da Aneel

O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Fernando Mosna disse nesta terça-feira, 19, que a judicialização não necessariamente impede o processo de homologação do leilão de reserva de capacidade (LRCAP) pela diretoria da reguladora. Uma série de entidades setoriais acionou a Justiça ou, em notas públicas, defendeu o cancelamento do certame.

Foi o caso da Ação Civil Pública da Associação Brasileira dos Sindicatos e Associações Representantes das Indústrias de Energias (Abraenergias). A entidade solicitou a anulação do certame, com fundamento em “vícios” na sua modelagem, dentre outras alegações.

Com isso, na iminência de pronunciamento judicial, Fernando Mosna decidiu aguardar a deliberação do Poder Judiciário e não incluiu o processo na pauta da reunião pública desta terça. Ele, como relator, falou do princípio da cautela.

“Esse processo de judicialização, não necessariamente impacta, aqui, o trâmite do processo administrativo, porque não tem decisão”, disse em pronunciamento na reunião de hoje. Se houver decisão judicial com provimento ao pedido da Abraenergias, a Aneel vai cumprir a determinação, disse o diretor.

Na hipótese de decisão favorável à continuidade da formalização do resultado do leilão, ou em caso de atraso da deliberação judicial, Mosna vai solicitar a realização de reunião extraordinária para tratar da matéria.

A publicação da homologação do resultado e adjudicação do objeto do LRCAP 2026 está prevista, conforme cronograma estabelecido no edital, para os dias 21 de maio e 11 de junho de 2026.