Justiça de MG concede proteção contra credores à fabricante de brinquedos Estrela

A fabricante de brinquedos Estrela conseguiu uma liminar na Justiça de Minas Gerais para protegê-la contra execuções e cobranças de credores, proferida na sexta-feira, 22. O grupo entrou com um pedido de recuperação judicial na última quarta-feira, 20, com uma dívida total de R$ 109 milhões.

A decisão foi proferida pela juíza substituta Aline Cristina Modesto da Silva, da 1.ª Vara Cível da Comarca de Três Pontas. A magistrada determinou que os credores prestadores de serviços essenciais não promovam qualquer interrupção, suspensão, restrição ou negativa de fornecimento ao grupo.

Além disso, a decisão impede que os credores declarem vencimento antecipado de contratos.

Os credores financeiros estão, ainda, proibidos de promover retenções, compensações, amortizações ou bloqueios contra o Grupo Estrela.

A Lei de Recuperações e Falências prevê a possibilidade de antecipação dos efeitos do processamento do pedido de recuperação judicial, em caráter de liminar, quando verificado perigo de dano irreparável.

A magistrada avaliou que esse requisito está presente, uma vez que, até que a recuperação seja deferida, os prestadores de serviços e credores podem promover execuções e cobranças, o que agravaria a crise.

No pedido de recuperação judicial, o conglomerado afirmou que a crise econômico-financeira foi gerada em razão da sobreposição de fatores estruturais e setoriais.

Entre eles, a abertura abrupta do mercado na década de 1990 – que a expôs à concorrência -, o ingresso massivo de produtos importados de baixo custo, o elevado custo do capital, o contrabando e as transformações no comportamento de consumo infantil.