Justiça decide e a partir de agora bancos podem bloquear todo o dinheiro de pessoas que estão devendo
A Justiça brasileira tem um novo mecanismo para localizar e bloquear dinheiro de pessoas e empresas que estão devendo nos bancos. Com as novas regras do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), valores podem ser bloqueados no mesmo dia em que o juiz emite a ordem.
- Entre no canal do GMC Online no Instagram
- Acompanhe o GMC Online no Instagram
- Clique aqui e receba as nossas notícias pelo WhatsApp.
O Sisbajud é o sistema eletrônico que conecta o Poder Judiciário às instituições financeiras e permite o bloqueio, desbloqueio e transferência de recursos encontrados em nome de devedores. O sistema existe desde 2020 e recebe, neste mês, novas regras.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) oficializou a novidade nesta segunda-feira (11) com a entrada em vigor da Portaria SEP nº 2/2026. O projeto tem assinatura do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Edson Fachin, com participação da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Nubank e XP Investimentos.
Como os bancos usam o Sisbajud para bloquear dinheiro de pessoas que estão devendo?
Com o novo manual do Sisbajud, uma decisão assinada pela manhã pode resultar no bloqueio dos valores ainda no mesmo dia útil.
As respostas dos bancos também podem ter mais detalhes. Dessa forma, os magistrados acompanham com maior precisão o andamento da determinação.
Além disso, outra novidade é que o bloqueio do dinheiro de pessoas devendo não precisa mais ocorrer em uma única tentativa do banco. Dessa forma, a ordem judicial pode permanecer ativa por até 12 meses.
Durante o período, o sistema monitora continuamente as contas e investimentos do devedor. Se entrarem novos valores, o banco pode reter o montante automaticamente para o pagamento da dívida.
Quais valores podem ser bloqueados
A medida atinge valores para além da conta corrente da pessoa que está devendo, portanto, os bancos podem bloquear dinheiro da poupança. Também entram na regra as aplicações em renda fixa e outros investimentos como ações e carteiras digitais.
Além disso, a ampliação dificulta estratégias usadas por devedores para esconder recursos fora das contas bancárias tradicionais.
Apesar da maior agilidade, a legislação mantém a proteção de valores considerados essenciais para a subsistência, como salário, aposentadoria e pensões. No entanto, como o sistema não identifica automaticamente a origem do dinheiro, o bloqueio pode ocorrer indevidamente.
E se um banco bloquear errado o dinheiro de uma pessoa devendo?
Caso dinheiro de fontes protegidas por lei seja bloqueado pelo banco, a pessoa que está devendo deve informar o juiz o mais rápido possível, apresentando extratos bancários e comprovantes que demonstrem a natureza do recurso.
Normalmente, o prazo para contestar é de cinco dias. Se o magistrado reconhecer que a quantia é impenhorável, ele libera o valor.
Cronograma de implantação
O novo modelo está sendo implementado em um projeto-piloto com duração de 18 meses. Após essa fase, o sistema irá para outras instituições financeiras.
A comunicação entre o CNJ e os bancos será totalmente automática, com o objetivo de tornar o cumprimento das ordens judiciais mais rápido e eficiente.
Clique aqui e leia a reportagem completa na Banda B, parceira do GMC Online.