Laércio Oliveira: Até junho Senado vai aprovar PEC da Desoneração
O senador Laércio Oliveira (PP-SE) afirmou que a sua proposta de desoneração da folha de pagamentos será aprovada no Senado Federal até junho deste ano e que conta com a sensibilidade do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). A declaração ocorreu durante uma entrevista à imprensa após um almoço oferecido pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) que debateu as PECs da desoneração e do fim da escala 6×1.
Laércio é autor da PEC 1/2026, que altera o Artigo 195 da Constituição Federal. O dispositivo, atualmente, prevê que, entre as fontes de financiamento da seguridade social, está as contribuições do empregador e da empresa incidentes sobre “a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício”.
A proposta do senador é substituir esse trecho pelas contribuições sociais incidentes sobre “a receita ou faturamento, com alíquota máxima correspondente a 1,4%”, com validade prevista já em 2027. Embora a FPE trate a medida como uma compensação para a redução da jornada de trabalho, em tramitação na Câmara, Laércio disse que os dois assuntos devem caminhar com discursos distintos.
“Uma coisa não se comunica com a outra”, afirmou. Questionado sobre a posição do presidente da FPE, Joaquim Passarinho (PL-PA), Laércio respondeu: “É a opinião dele. A minha não é essa”. Ao comentar a posição do presidente do Senado, o parlamentar disse: “O presidente Alcolumbre é totalmente sensível ao tema, gostou de mais do tema, porque ele reconheceu para mim que é um tema importante, que o Brasil precisa”.
Laércio também frisou que a sua PEC teve 60 assinaturas dos 81 senadores, enquanto eram necessários somente 27 signatários. “O clima no Senado é totalmente favorável a caminhar com esse projeto”, declarou o autor da proposta. “Até o início do mês de junho, o projeto vai estar aprovado no Senado.”
O senador também se pronunciou sobre o que ouviu do Ministério da Fazenda. “O porcentual (de 1,4%) eu recebi do Ministério da Fazenda. Se a Fazenda me deu o estudo com o porcentual, é claro que ela vai ser a favor, porque, inclusive, facilita a Previdência Social, facilita a cobrança por parte do Ministério da Fazenda”, declarou.
O autor da PEC também afirmou que a medida tem “100%” de neutralidade fiscal e que dá atenção a assuntos que a redução da jornada não enfrenta, por propor a melhor forma de adotar a política de desoneração. “Preciso que elas (a PEC da Desoneração e a PEC da escala 6×1) caminhem com discursos diferentes, porque, de fato, uma coisa não se comunica com a outra”, afirmou.