Líder da oposição defende adiamento de PEC do 6×1, compensação a empresas e pagamento por hora
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), defendeu nesta quinta-feira, 28, o adiamento, para depois das eleições, da discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a jornada 6X1. Segundo ele, isso evitaria que a votação seja contaminada pelos ânimos eleitorais. Disse, porém, que o texto deve ser debatido.
“Qualquer discussão em relação à legislação que rege o trabalho no Brasil é válida, não deve ser interditada … O governo está preocupado com o calendário eleitoral. Nós, da oposição, estamos preocupados com as próximas gerações, com o que vai acontecer com o País no dia subsequente, após o processo eleitoral”, falou ele a jornalistas no Senado.
A declaração vem um dia após a PEC ser aprovada pela Câmara, inclusive, com recomendação favorável de deputados do PL. Agora, segue para o Senado.
Marinho disse que o apoio formal do PL na Câmara foi uma estratégia para “truncar o governo”, mas que o assunto voltará para debate entre os senadores do partido. Ele evitou cravar se a oposição votará contra a proposta: “A bancada do PL tomou uma posição de que truncar o governo … e, ao final, tomou a posição de votar favorável, entendendo que isso poderia gerar algum efeito do ponto de vista político. Isso foi a bancada do PL na Câmara. Nós vamos, aqui no Senado, buscar que essa discussão aconteça de forma responsável e pertinente.”
Compensação e desoneração
Marinho afirmou que o Brasil deveria estar preocupado com o aumento da produtividade, mas defendeu que, caso a jornada seja reduzida, seja feita uma compensação a empresas afetadas com medidas como desoneração na folha.
“Que possamos nos debruçar sobre esse tema, levando em consideração os impactos, as consequências e as necessidades de compensações. Se você, por exemplo, diminui a jornada e mantém o salário, é justo que a sociedade não pague um preço por isso. Que haja, por exemplo, uma redução da carga tributária ou a desoneração da folha de pagamento para que o custo não seja repassado”, disse o senador do PL.
O parlamentar criticou o fato de o projeto aprovado incluir, ao mesmo tempo, mudanças sobre escala e jornada de trabalho. “Temos preocupação com a questão de um governo que está tratando, no mesmo aspecto, de jornada e escala. Isso é uma sandice, uma maluquice. Demonstra o amadorismo daqueles que fizeram essa proposta”, continuou.
Disse também que o problema da PEC vai além do período de 14 meses de transição, ponto criticado pelo setor produtivo: “A questão da transição é apenas um deles problemas. Elenquei a questão da inflação, a questão da adequação das empresas, a questão da complexidade, da multiplicidade do nosso mercado de trabalho.”
Defesa de pagamento por hora trabalhada
Rogério Marinho defendeu, como alternativa, a PEC 12/2026, que muda a legislação trabalhista para estabelecer a hora trabalhada: “Estamos propondo que haja a flexibilidade na jornada de trabalho, que haja a livre negociação e que as pessoas possam, inclusive, serem remuneradas por hora trabalhada, como acontece, por exemplo, nos Estados Unidos”.
A PEC 12 será usada pela oposição como uma alternativa para a PEC do fim do 6×1. O texto foi protocolado e despachado para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta quinta-feira.
Marinho argumenta que a PEC do pagamento por hora trabalhada deve ter preferência por ter chegado antes ao colegiado.