Luiz Fernando Figueiredo se posiciona contra transferir, da CVM ao BC, a fiscalização de fundos

Em vez de tirar da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a responsabilidade pela gestão e administração, regulação e fiscalização dos fundos para atribuí-la ao Banco Central (BC), o que deveria ser feito era aumentar o “orçamento pífio” da autarquia que tem encontrado dificuldades para fazer seu trabalho. A avaliação é do economista e ex-diretor de Política Monetária do BC, sócio e membro do Conselho Consultivo da Jubarte Capital e articulista da Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), Luiz Fernando Figueiredo.

Em contato com a reportagem, Figueiredo defendeu a continuidade da CVM na fiscalização dos fundos. Para ele, a CVM passa por dificuldades financeiras e transferir suas atribuições ao BC não vai ser a solução.

“O que eu acho que infelizmente está acontecendo é que a CVM está muito desaparelhada, com orçamento pífio, muito pequeno. Ela está tendo dificuldade, sim, de fazer o seu trabalho. Tem dificuldade na diretoria com gente que é menos técnica. Então, a CVM está em dificuldades e precisa ser ajudada, orçamentariamente, para que possa poder trazer mais gente, para que possa fazer o seu trabalho”, disse.

Para o ex-BC, uma melhor fiscalização sempre ajuda a política monetária, mas que, para isso, não é preciso o BC assumir atribuições da CVM. “O que o BC precisa é continuar tendo a autonomia dele, e também autonomia do ponto de vista financeiro e administrativo.”

“Aliás, a CVM deveria ter essas mesmas autonomias. Esses dois órgãos, essas duas entidades, essas duas autarquias são de Estado e não de governo. Precisam ter o seu orçamento e a sua capacidade blindadas às ondas da política e às prioridades dos governos. Nesse sentido, precisa ter um avanço sim na gestão, na autonomia administrativa e financeira dessas duas entidades: CVM e BC”, comentou Figueiredo.

“O Banco Central hoje, sem dúvida, é um órgão de excelência. Mas não está equipado para fazer isso. Precisaria se equipar para conseguir fazer e, na verdade, o BC deve continuar, como faz hoje, a cuidar do risco sistêmico. Então, quando a questão vai para o lado do risco sistêmico, aí sim tem todo sentido o BC atuar como já faz. Não tem que mudar nada”, disse.