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08 de abril de 2026

Lula sanciona lei que cria a Letra de Crédito de Desenvolvimento, sem vetos


Por Agência Estado Publicado 29/07/2024 às 07h33
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Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a lei que cria a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD). Assinada na sexta-feira, 26, a sanção foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 29.

A LCD garante isenção de imposto de renda a quem adquirir o título, e os bancos públicos poderão emitir até um limite de R$ 10 bilhões anuais com o papel. Nas contas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), isso vai gerar um crédito de 1% a 1,5% mais barato.

Como já mostrou o Estadão/Broadcast, o título vai compor o mix de instrumentos de crédito que o banco detém para o setor produtivo, no momento em que a indústria demanda mais recursos para a nova política industrial lançada pelo governo.

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