Lula sanciona Orçamento de 2026 com veto de R$ 392,8 milhões em emendas
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou o Orçamento de 2026 na noite da quarta-feira, 14, com veto a R$ 392,8 milhões em emendas parlamentares. Apesar do veto, um acordo feito com o Congresso Nacional fará o governo pagar no mínimo R$ 19 bilhões em recursos indicados por deputados e senadores antes das eleições presidenciais.
O Orçamento foi sancionado com um superávit de R$ 34,5 bilhões.
A peça orçamentária foi aprovada pelos parlamentares com corte em despesas obrigatórias, em despesas de manutenção dos ministérios, no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e outras vitrines do governo federal, entre elas o Pé-de-Meia e o Auxílio Gás. Tudo isso para inflar emendas e aumentar o fundo eleitoral.
Principais números do Orçamento de 2026:
– Salário mínimo: R$ 1.621;
– Bolsa Família: R$ 158,6 bilhões;
– Pé-de-Meia: 11,5 bilhões;
– Auxílio Gás: 4,7 bilhões;
– Farmácia Popular: R$ 6 bilhões;
– Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC): R$ 50 bilhões;
– Investimentos: R$ 80,9 bilhões;
– Programas habitacionais: R$ 30,6 bilhões.
Dos R$ 62 bilhões em emendas aprovadas, R$ 49,9 bilhões são recursos carimbados e sob controle dos parlamentares.
Outros R$ 12 bilhões foram emendas de comissão e bancadas colocadas sob o guarda-chuva dos ministérios, porém, com possibilidade de servir como barganha para atender a indicações do Congresso, como vem acontecendo nos últimos anos sem transparência.
Lula vetou R$ 392,8 milhões dessas emendas extras. O governo ainda se comprometeu a bloquear outra fatia e remanejar por conta própria outra parcela de recursos, eliminando R$ 11 bilhões de emendas extras do Orçamento da União.
Se Lula vetasse tudo, o Congresso poderia derrubar o veto e recuperar a verba de interesse dos parlamentares.
O Planalto optou por sancionar para depois mudar a destinação ou congelar os gastos.
O bloqueio ajudará o governo a recompor o corte de R$ 11,3 bilhões em despesas obrigatórias feito pelo Congresso – R$ 6,2 bilhões na Previdência Social.
O governo deverá pagar no mínimo R$ 19 bilhões em emendas no primeiro semestre, antes das eleições, para contemplar o Congresso, conforme calendário de emendas aprovado pelo Congresso e sancionado por Lula na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O dispositivo obrigará o governo a pagar 65% das emendas Pix e das emendas para fundos de saúde e assistência social no primeiro semestre do ano, antes das eleições, que totalizam quase R$ 13 bilhões. Um acordo informal também inclui metade das emendas de comissão no calendário, aumentando o pagamento mínimo para R$ 19 bilhões em emendas até julho.
Conforme o Estadão revelou, o governo calcula que vai ter R$ 46 bilhões a mais para gastar livremente em 2026, ano eleitoral, em comparação ao que projetava no ano passado.
A cifra representa um alívio no Orçamento, mas a folga pode ser limitada pela frustração de receitas e pelo crescimento de despesas obrigatórias que foram cortadas pelo Congresso Nacional.