Master: após apuração, gestores devem ser responsabilizados civilmente, diz presidente da CVM

O presidente interino da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), João Accioly, afirmou nesta terça-feira, 24, que, se forem comprovadas as fraudes no Banco Master, os gestores devem ser responsabilizados civilmente.

“Se você violou seus deveres como gestor de um fundo, como gestor da instituição financeira, o Brasil tem um sistema interessante de responsabilização, porque, nas atividades bancárias, os membros têm responsabilidade pessoal; o patrimônio está todo disponível; então, há que se ter toda uma fase de responsabilização e apuração desses prejuízos”, disse em depoimento ao grupo de trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que supervisiona as investigações sobre o Master.

A declaração veio depois de Accioly comentar o impacto do caso sobre Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs).

Accioly também afirmou que não cabe ao órgão o monitoramento das compras de títulos por fundos de previdência de Estados e municípios. “Isso não é competência da CVM, fica fora do perímetro regulatório. A CVM não observa as emissões de letras financeiras pelos bancos para investidores. Portanto, os fundos de pensão compraram muitas letras financeiras, isso fica dentro da distribuição do Banco Central”, explicou.