MDIC amplia acesso de micro, pequenas e médias empresas ao seguro de crédito à exportação
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) aprovou duas medidas que ampliam o acesso de micro, pequenas e médias empresas ao Seguro de Crédito à Exportação (SCE), com a finalidade estimular a exportação. Em reunião realizada na quinta-feira, 28, o Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) considerou que os instrumentos são necessários para o acesso dessas empresas a linhas de financiamento à produção em condições mais competitivas e vantajosas.
Uma das principais novidades é a criação de uma nova modalidade do seguro voltada às operações de pré-embarque para empresas de todos os portes. O instrumento vai permitir que os exportadores contem com a garantia da União para facilitar o acesso a financiamentos na fase de produção e em condições mais competitivas.
Com isso, serão permitidas operações com prazos de pagamento de 180 dias até 5 anos, que poderão ser estendidos em casos específicos, como no setor de defesa.
Também foi criada uma nova modalidade de seguro voltada para fomentar o desenvolvimento das micro, pequenas e médias empresas exportadoras por meio da cobertura de operações de crédito direto. “Essa solução permite financiar capital de giro, produção e investimentos e outras iniciativas consideradas pelas empresas como estratégicas para o desenvolvimento do negócio, fomentando a expansão dessas empresas no comércio exterior”, diz o MDIC, em nota.
“Com esse conjunto de medidas, o governo busca reduzir riscos, ampliar o financiamento e incentivar a internacionalização das empresas brasileiras, especialmente as de menor porte, fortalecendo sua competitividade e presença em novos mercados”, completa a pasta.
Imposto zerado
Na área tarifária, o Gecex decidiu pela redução do imposto de importação para cerca de 370 produtos, sendo a maioria deles (325) concessões por dois anos de ex-tarifários de Bens de Capital (BK), Informática e Telecomunicações (BIT), sem produção nacional equivalente.
Também foram zeradas as tarifas de importação de produtos como medicamentos para procedimentos médicos, tratamento de quimioterapia e rinite alérgica, além de componentes de fórmulas infantis e insumos para a indústria química e eletroeletrônica.
Ao mesmo tempo, sob a justificativa de fortalecer a indústria siderúrgica nacional, foram renovadas as elevações tarifárias de 19 produtos de aço, com a inclusão de mais um produto do setor na Lista de Desequilíbrios Comerciais Conjunturais. A medida, que tem sido aplicada desde 2024, tem por objetivo conter o surto de importações de aço no mercado doméstico.