Medidas de revisão de cadastro e renda de BPC já devem ter efeitos em 2024, diz Guimarães

O secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gustavo Guimarães, afirmou nesta segunda-feira, 19, que as medidas de revisão de cadastro e renda do Benefício de Prestação Continuada (BPC) já devem ter efeitos nas contas públicas este ano. Ele reconheceu que os gastos com o benefício e com a Previdência aceleraram, mas ponderou que as causas estão sendo estudadas.

Disse que o gasto obrigatório não é um cheque em branco para os ministérios e reiterou a importância de fazer uma revisão de despesas obrigatórias para abrir espaço orçamentário para outras despesas discricionárias. A tendência, segundo ele, é que essa agenda fique cada vez mais perene no Orçamento dos próximos anos.

Guimarães citou três diferentes eixos da agenda de revisão de gastos: um eixo vertical, que avalia as fraudes e usos indevidos de benefícios e propõe redução nas distorções; um eixo mais estrutural, que busca modernizar as vinculações no Orçamento; e outra com foco na avaliação dos subsídios financeiros, creditícios e, principalmente, tributários – este último, segundo ele, cresceu de forma acentuada desde 2023 e precisa ser revisado.

O secretário acrescentou ainda que uma outra vertente da agenda busca olhar as políticas públicas de forma agregada e integrada. “Tem políticas públicas que poderiam ser integradas, o Bolsa Família é um exemplo disso, que quando você observa tem ‘N’ políticas públicas no mesmo cidadão, e às vezes ele não tem a percepção de todas aquelas políticas públicas que ele recebe de forma direta ou indireta. Tem algum tipo de integração de política pública que pode melhorar o bem estar do cidadão e ao mesmo tempo ter economia fiscal”, disse.