Mercosul: há avanços nas negociações sobre Fundo de Convergência do bloco e agenda digital
Em nota à imprensa, o Mercosul informa que, durante a 67ª Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum (CMC) na sexta-feira, 19, foram mencionados avanços nas negociações para a renovação do Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem). O tema era uma das prioridades da Presidência Pro Tempore do Brasil, conforme informado em julho de 2025, quando o governo Luiz Inácio Lula da Silva assumiu o comando do bloco.
Desde o início das contribuições, em 2006, o Focem financiou aproximadamente 60 projetos, mobilizando cerca de US$ 1 bilhão em recursos não reembolsáveis destinados ao fortalecimento da infraestrutura e à redução das assimetrias no Mercosul.
Na reunião, também foram mencionados avanços significativos nas discussões sobre a agenda digital do bloco, com o governo brasileiro destacando, como principais resultados, a negociação da Declaração Especial sobre a Proteção da Infância e da Adolescência em Ambientes Digitais, que será assinada durante a Cúpula neste sábado, 20.
“Cabe destacar, ainda, a proposta apresentada pelo Brasil para o programa Mercosul Verde, cuja iniciativa busca articular e dar visibilidade às políticas de sustentabilidade dos países da região, consolidando um marco regional de cooperação em agricultura de baixo carbono, capaz de propagar boas práticas, reforçar a credibilidade do bloco, proteger o comércio contra barreiras ambientais injustas e abrir novas oportunidades para a exportação e o investimento sustentável”, segundo nota do Mercosul.
Assim como a Secretaria de Comunicação Social (Secom) do governo Lula já havia informado, o Brasil reforçou que houve avanços nas negociações para a inclusão de dois setores ainda excluídos do livre comércio entre os Estados Partes: automotivo e açucareiro. Foram realizadas duas reuniões do Comitê Automotivo, nas quais foi revisado o texto integral atualmente em negociação nesse âmbito. Além disso, foi concluída a elaboração dos Termos de Referência para a contratação de um estudo sobre os setores de açúcar e etanol na região, que servirá de insumo para futuras negociações sobre a inclusão do setor no bloco.
Além do ministro de Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, participaram da 67ª Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum (CMC) ontem, os embaixadores da Argentina, Pablo Quirno; da Bolívia, Fernando Aramayo Carrasco; do Paraguai, Rubén Ramírez Lezcano; e do Uruguai, Mario Lubetkin.