Motta mantém pressão e pauta texto para acelerar derrubada do IOF
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta quinta-feira, 12, em seu perfil no X, que o colégio de líderes da Casa decidiu pautar um requerimento de urgência para projeto de decreto legislativo que derrubaria os efeitos do decreto do governo que estabeleceu aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). “Conforme tenho dito nos últimos dias, o clima na Câmara não é favorável para o aumento de impostos com objetivo arrecadatório para resolver nossos problemas fiscais”, afirmou Motta, no post.
Na noite de quarta-feira, 11, a despeito das críticas do Congresso e de representantes do setor privado, o governo publicou medida provisória prevendo o aumento da tributação de aplicações financeiras, das bets e na distribuição de dividendos das empresas. Também editou novo decreto recuando em parte das altas anteriores do IOF; é esse texto que está na mira do parlamentares.
Depois da manifestação de Motta, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que buscará um entendimento até a próxima segunda-feira, quando os deputados devem votar, em plenário, o pedido de urgência do projeto legislativo.
As declarações de Motta foram feitas depois de reunião de líderes partidários da Câmara, realizada na manhã de ontem. No encontro, Guimarães disse que vai preservar o diálogo, porque ainda não há discussão sobre o mérito do projeto que susta o decreto. “Ao final (da reunião), por sugestão de líderes, especialmente da oposição, (foi decidido) que se pautasse um PDL (projeto de decreto legislativo, instrumento que tem força para derrubar medidas propostas pelo Executivo) para o novo decreto do IOF. E a maioria dos líderes nem sequer leu ainda o novo decreto. O presidente Hugo Motta nos comunicou ao final. Teve a manifestação de vários líderes contrários à urgência”, disse.
Também pela manhã, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que os lobbies são mais rápidos do que o governo e atuam com muita força no Congresso. Mas defendeu o diálogo e se disse disposto a explicar o conjunto de medidas para ganhar apoio, ao ser questionado sobre a movimentação do Congresso para barrar as medidas alternativas ao decreto que elevou o IOF.
“Estou sempre disposto ao debate. O que eu não gosto é a pessoa que xinga e sai correndo. Aqui, não dá. Esse negócio de xingar e sair correndo é coisa de moleque de rua. Estou discutindo com o Congresso Nacional. Estou 100% disponível para visitar os presidentes, os líderes, as bancadas. Quantas horas precisar. Não tem dia para nós, do ponto de vista do interesse público”, disse o ministro ao chegar ao ministério, referindo-se à confusão que acabou encerrando sua participação em audiência conjunta na Câmara, na quarta-feira.
Guimarães ressaltou que, apesar da urgência pautada por Motta, não houve acordo dos líderes sobre o mérito do projeto do governo. “Não é conteúdo, não é o mérito ainda. Nós vamos trabalhar, o nosso governo e os nossos aliados aqui dentro, para buscarmos um entendimento até a segunda-feira”, disse.
Para o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), houve tentativa da oposição de marcar posição contra o governo, movimento que disse ser incompreensível, porque, segundo ele, a revogação do novo decreto faz com que o decreto anterior sobre o IOF volte a vigorar. O parlamentar disse que a votação da urgência “vai trazer confusão para a economia” e também acusou os líderes de não terem lido o decreto, porque um decreto substitui o outro.
“A gente não entendeu direito esse encaminhamento, porque, na verdade, o decreto novo, ao você revogar, você volta com o decreto anterior”, disse. “Parece uma medida inconsequente. A gente espera tentar, até o começo da próxima semana, argumentar.”
Já o líder da oposição, deputado Luciano Zucco (PL-RS), celebrou a decisão de Hugo Motta. “Conseguimos avançar”, afirmou. “Mostramos ao presidente Hugo Motta a importância de a urgência ser pautada na segunda-feira.”
Gastos primários
Em defesa da medida provisória editada na quarta-feira, Guimarães argumentou que ela traz providências relacionadas ao gasto primário, com itens sobre o seguro-defeso e critérios para o Atestmed (sistema do INSS que permite aos segurados solicitar o benefício por incapacidade temporária). E reforçou que o governo está tentando “cumprir o arcabouço fiscal aprovado pelo Congresso”.
Em relação às medidas, Haddad ponderou que o IOF tem a vantagem de entrar em vigor imediatamente e representar uma salvaguarda das contas públicas. “Óbvio que o IOF tem dimensão regulatória, mas ela tem uma arrecadação importante.”
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.